Seu Direito Digital: sorria, você está sendo filmado!

E como hoje é quinta-feira, já chegou a Hora da nossa coluna seu direito [Música] Digital. E para isso, vamos receber ao Vivo Leandro Alvarenga. Por favor, Junte-se a nós. Boa noite, Leandro. Seja Muito bem-vindo novamente, querido. Boa Noite, María. Tudo bem? Tudo. Uma boa Noite para você, uma boa noite de casa. Espero que estejam todos bem. Leandro, Temos assuntos interessantes aqui. Vamos Começar. Um relatório divulgado pela Defensoria Pública da União alertou para Os riscos da falta de políticas Regulatórias para o uso das chamadas Tecnologias de reconhecimento facial Aqui no Brasil. O que mostra o estudo, Leandro, e como ele dialoga com as leis Brasileiras que estão aí caminhando? Bom, vamos lá, Marisa. Tem algumas Coisas acontecendo, né? A biometria Facial, ela já vem sendo utilizada no Brasil e no mundo inteiro para combate, Combate a crimes, combate a terrorismo e Combate ali a a todas as espécies e de Maus comportamentos, vamos dizer assim. Uhum. Né? E e ela tem trazido os Problemas de falhas tecnológicas que Acontecem. esse relatório da Defensoria, Ela apontou que os erros que são Cometidos com os negros, com os Indígenas e com os asiáticos são muito Maiores do que os erros cometidos eh com Outras pessoas. Uhum. Também eles

Apontaram que eles citam até alguns Exemplos, teve um caso de um torcedor Que foi que era negro, ele foi Confundido Com um procurado num estádio de futebol E ele foi até agredido durante a Apreensão e ele não era a pessoa que Tava procurando porque o sistema Identificou erroneamente, né? Então, a Primeira coisa é a no Brasil nós temos a Lei Geral de Proteução de Dados que Trata de biometria facial, que são os Dados sensíveis, porém ela não se aplica A dados de persecução penal, a parte de Polícia, né, para ser mais. Então, hoje, Neste momento, nós não temos uma lei que Trata para eh esses casos específicos. O Que nós temos são dois projetos de lei. Primeiro deles é o que é o que foi Apelidada, está parado no Congresso já Fazem alguns anos, que seria a LGPD Penal, né? Eu até participei de algumas Discussões no Congresso sobre isso, que Regularia a utilização da tecnologia Pelas polícias na persecução penal, né? Mas ele não andou, não, não evoluiu. E Agora nós temos aí o PLDA, porque para Fazer o reconhecimento facial tem uma Inteligência artificial por trás, então Faz parte, as duas coisas se comunicam e O PLGA, ele também vai regular isso, mas Porém eh olhando o texto do jeito que Ele está hoje, ele não resolve esse Problema, Maria. Então assim, nós temos

Uma uma questão é eh precisamos Responsabilizar quem fizer uma Programação errada. A polícia e os órgãos públicos, eles têm que estar Preparados para fazer essas abordagens, Porque pode, sabendo que existe uma Possibilidade de erro, eh, ela tem que Fazer uma abordagem que se caso aconteça Errado, ainda mais para negros, Indígenas e Asiáticos, vamos dizer assim, não vou Falar mais amistosa, mas mais Respeitosa, né? Porque depende da do Comportamento da pessoa, por isso Normalmente reage quando a pessoa reage, Mas ela não pode chegar de uma maneira Truculenta numa situação dessa, a não Seja que haja um risco real. Então é é é Muito complicado. Nós temos uma uma Questão muito polêmica e efetivamente o Que nós precisamos é que foi a Defensoria Pública falou, precisamos de Uma lei que regule isso. O Congresso Precisa se posicionar e precisa regular Essa atuação, porque é uma tecnologia, é Muito importante, a utilização é muito Boa, mas nós temos que combater abusos e Erros, Mar, com certeza. Talvez criar Steps, não é? Uma primeiro Reconhecimento, depois uma segunda Averiguação com outro método, talvez, Né? É bem interessante isso, Marisa, até Uma informação um pouco diferente do Mais ligada a isso. É agora em julho,

Todos os estádios de futebol do Brasil Que tenham mais de não só de futebol, Mas todas as arenas esportivas com mais De 20.000 telespectadores vão ser Obrigadas a estar com biometria facial. E essas biometrias faciais, por exemplo, Aqui em São Paulo, ela é interligada Automaticamente com o Smart Sampa, que é Aquele programa da prefeitura, que é Ligado também com a polícia. Hum. Então, Se alguém tiver com algum mandato de Prisão e tentar entrar num evento Esportivo, ele vai ser preso, né? Então A gente tem mais uma vez tá buscando Essa eficiência, ótimo, mas vamos também Evitar erros, né? E a gente não pode Admitir que um inocente seja preso, né? Ou seja agredido indevidamente por uma Abordagem incorreta, né, Marisa? Então, Eh, temos que tomar muito cuidado. É uma Legislação boa, é uma uma tecnologia Boa, ela tem se mostrado muito eficaz, Tem combatido muitos crimes, tem ajudado Bastante a identificação de criminosos, Né? Mas eh os erros não os erros estão Acontecendo, não são poucos, né? Então, Precisa ser melhorada tanto a tecnologia Quanto a responsabilização. Tá certo? Vamos acompanhando agora, Leandro. A Apple e o CAD, que é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vem Travando alguns embates jurídicos aqui No Brasil. As discordâncias giram em Torno do Pix e da App Store. O que foi

Definido até agora, Leandro, e como o Usuário pode ser afetado com essa História? É, vamos lá, Marizé. É aquele Processo que já já vimos falando, né? Nós temos um um primeiro procedimento Onde o CAD determinou que a Apple Permitisse que fossem eh instalados na IOS. eh aplicativos fora da Apple Store, Né? Ela ela se recusou a fazer isso. Eh, Efetivamente ela alega que a questão de Segurança, a a o CAD não aceitou a linha De argumentação, mandou mandou ela fazer Sob pena de multa de R$ 250.000 diária, né? Ela recorreu pra Justiça, conseguiu uma liminar em Primeira instância. Uhum. Essa liminar Foi derrubada novamente, o tribunal Manteve a decisão e deu 90 dias para Para a Apple eh cumprir a a determinação E permitir que outras aplicações sejam Instaladas. Só para lembrar, a Europa tá Com a mesma discussão, só que ela é uma Lei, né? Seria o regulamento europeu. Então ela vai ter que aplicar na Europa E provavelmente vai ter que aplicar no Brasil, Marissa. Mas não é essa a única Discussão, Marisa, tem uma segunda Também tem uma uma discussão sobre os Meios de pagamento na Apple. Por quê? Porque a o CAD tem reclamado que a Apple Está impedindo a conexão com Pix, ou Seja, isso tem dificultado o Aparecimento de novas tecnologias e Novas formas de pagamento pro

Consumidor. E aí empurrando pros cartões De crédito ou os cartões ligar Vinculados à Apple Store. Então também é Uma discussão que a Apple tá dizendo que Tá fazendo os estudos para dar Segurança, tudo não é que ela tá Impedindo, ela tá tentando adequar o Sistema. Mas aí é o segundo ponto que Que está em discussão com o CAD e com a Apple. O que nós temos que fazer agora é Acompanhar se a Apple vai ou não abrir Mesmo o sistema, ela vai tentar mais um Recurso para suspender, né? Se ela não Conseguir, ela vai ser obrigada a abrir, Senão vai pagar a multa. E aí nós como Consumidores e quem usa o sistema iOS Principalmente tem que ficar atento, Tomar cuidado, manter sempre o Dispositivo atualizado, não baixar eh Aplicativos aí quando se for aberto, Principalmente de qualquer fonte, buscar Fontes confiáveis e tomar cuidado aí com Os vírus e os fichs que que vão circular E vai aumentar porque você vai não vai Ficar mais com a segurança ali da Apple Store, né? Então é esse é o ponto agora, Marisa. Com certeza. Bom, e autoridades Brasileiras, Leandro, desarticularam Ataques que foram planejados para o mega Show da Lady Gaga que aconteceu no Rio De Janeiro. O Discord, que é uma Plataforma de conversas online, afirma Que colaborou com as investigações. A Pergunta é: o que diz a lei sobre o

Papel das redes sociais nesses casos? É, A gente não tem uma lei ainda específica Sobre redes sociais, então nós temos que Ir pro marco civil da internet, onde ele Coloca a responsabilidade nos Provedores, Marisa, de armazenar e Fornecer e identificar ali os usuários Que estão na naquelas condições, que foi O que aconteceu. Eh, a maior dificuldade Que nós temos é quando a empresa não tem Representante do Brasil, né? Isso cria Algumas dificuldades, mas a polícia tem Conseguido eh através de cooperações com Esses órgãos, assim como provavelmente Deve ter acontecido com Discord, para Fazer um quando quando há uma Identificação, fazer esse monitoramento E depois a derrubada dessas contas para Que essas contas não não propaguem mais ódio. Eh, como o que ia acontecer, né, Que eles iam a a ideia desse desse Atentado seria atacar ali a a o grupo LGBTQ a mais. eh e sem uma razão, né? Na Verdade é é puro preconceito efetivo, Né? Eh, então nós temos que tomar eh Essas redes sociais, elas têm que Colaborar a ao a discussão no Congresso E também no no Supremo Tribunal Federal Sobre a responsabilização das redes. Eh, E aí quando a gente fala de todas as Redes sociais, a gente não está Acostumado falar só do Facebook, do X, Do Instagram, mas não. O WhatsApp também é uma rede social, o Discover também é

Uma rede social, o Telegram também é Equiparado, é uma rede social, né? Então, todas essas têm que colaborar com A polícia, tem que colaborar e tem a Responsabilidade dela, seja na sua no Seu próprio regulamento, né, o a as Regras do de utilização da tecnologia, Como também as leis brasileiras, né? Então, eh, apesar de não ter algo Específico, o próprio Marco Civil embasa Ali a polícia e a e as próprias Investigações penais sobre a Identificação, punição e a retirada do Arí desses dessas contas, desses sites, Né? Tá certo. Pois é, porque também não Dá para ter um grupo ali planejando Matar alguém e ficar no ar, né? Tem que Ter uma responsabilidade redes sociais, Né, Marisa? independente da lei dentro Dentro do seu regulamento, né, da dos Termos de uso, né, ela ela ela ela Proíbe, eu não vejo, não conheço nenhuma Nenhuma norma mesmo TikTok, é chinesa, Que falam tão mal do TikTok, né, nenhum Deles admite a pedofilia, crimes de de Violência, crimes de ódio, toda essa Parte elas são coibidas. Então o que Acontece normalmente quando eles Identificam que a eles derrubam o mesmo Do ar pela própria pelo próprio Regulamento, mesmo não tendo uma lei, Mas a certamente houve ali um pedido de Identificação da polícia e aí eles Facilitam, eles já identificaram que era

Real mesmo. Aí eles sabem que não é uma Uma perseguição, que hoje fala assim Muito de perseguição política, não é um Caso desse. Identificou-se o crime, Identificou mau uso e aí eles acabam Colaborando. O próprio Facebook faz Isso, o o ex faz isso, quando esses são Esses casos de que não há dúvida, que Não é crime de opinião, vamos dizer Assim, são crimes mais concretos, né? Uhum. Tá certo. Bom, mais uma grande Participação, Leandro Avarengo, com Temas importantes aqui pra gente no Quadro Seu Direito Digital. Leandro, Muitíssimo obrigada mais uma vez pela Sua presença e, é claro, semana que vem Tem mais assuntos pra gente discutir Aqui. Com certeza. É, é um grande prazer Táar aqui. Uma boa noite para você, uma Boa noite todos de casa. Espero que Todos fiquem bem.