Seu Direito Digital com Leandro Alvarenga

Ele chegou a hora de responder as Perguntas que vocês nos enviaram pelas Redes sociais está no ar o quadro seu Direito digital [Música] E mais uma vez temos o prazer da Presença ao vivo de Leandro Alvarenga Por favor junte-se a nós aqui Boa noite Leandro você tá bem tô bem Graças a Deus uma boa noite tudo de casa Espero que estejam todos bem Marisa Pois é Esperamos que todos estejam Leandro Hoje temos três perguntas a primeira Tela é mais voltada para quem conhece um Pouquinho de empresa né A dúvida é é Possível obter créditos de PIS cofins Sobre gastos com lgpd vamos falar um Pouquinho para as pessoas se situarem O que acontece o físico que gera um Crédito para as empresas durante a sua Produção de produtos normais da sua Rotina o STJ ele entende que toda vez Que uma empresa utiliza um produto como Insumo e ela faz a compra e quando ela Compra ela paga esses impostos para Fazer uma transformação em outros Produtos ou seja um produto essencial Para as atividades ela gera créditos e Confiança porque senão vai gerar uma Bitributação né O que tem se discutido Agora Marisa a lgpd Ela traz e trouxe Uma grande necessidade para as empresas Da lei de fazer investimentos na Proteção de dados esses investimentos

Algumas empresas têm entendido que faz Parte do insumo Exatamente porque porque Para o negócio funcionar ele é essencial Você precisa proteger os consumidores Entrar em contato da maneira certa né Isso Tem se tornado uma parte da Corrente da jurisprudência tem entendido Que isso é um insumo e se é um insumo Você teria que ter os créditos ali Naquele insumo qual é o problema o TRF Aqui de São Paulo não entende assim ele Já tem uma decisão judicial aqui em São Paulo terrest-3 região falando que não Insumo é só o que você usa na produção Direta do seu produto então por exemplo A lgpd seria um produto indireto porque Ele te ajuda no meio para você chegar Aos seus objetivos final mas ele não é o Objetivo final né E aí tem uma discussão Jurídica em volta disso porque será que é só o que faz você produzir alguma Coisa ou todas as obrigações legais que São essenciais para o negócio Como é Lgpd não deveria ser encarado o STJ tem Um entendimento mais amplo dizendo que Não tudo que é essencial ao negócio no Caso uma obrigação legal deveria ser Considerado como insumo só que isso é Uma briga que vai longe Tem empresas Entrando na justiça só tem que tomar Muito cuidado porque porque nessa Decisão do TRF aqui de São Paulo da Terceira Região Marisa o juiz apontou Além desse ponto de não serem sumo que a

Empresa não conseguiu demonstrar Qual Foi o investimento porque ela falou Muito que eu investi em tecnologia Investir em pessoas mas não demonstrou Não quantificou então é muito importante Quando a empresa for fazer o Investimento na lgpd que ela faça a Quantificação o quanto financeiramente Real se refere a lgpd para vocês caso Você Pretender buscar esse benefício Fiscal você consiga buscá-lo com uma Certeza com um número exato de quanto Você investiu porque se você for comer Nada abstrato você não vai ter direito Mesmo porque ainda não é uma um consenso Né existe até um projeto de lei mais no Senado tá que foi proposto um brasileiro Número quatro 2022 que para incentivar As empresas a fazerem porque nós sabemos Aí que muitas empresas da época da Pandemia teve que escolher tá Funcionando embora ou pagava não Consegui fazer adequação e em sabe do Investimento que é necessário para Adequação muitas empresas não conseguem Ainda não estão equilibradas para Conseguir fazer esse investimento todo Então o Senado tem que estar discutindo Tá na geladeira Porque parou de falar Política não sabemos no Brasil pela Política e vai vir que faz exatamente Isso que as empresas que comprovarem o Efetivo investimento para lgpd terão Direito esses créditos e aí vai acabar

Com a discussão só que a questão é Quando o Senado vai discutir isso quando Se vai ser aprovado né então por Enquanto a gente vai na discussão Jurídica nos tribunais Marília Tá certo Vamos acompanhando que faz sentido a Discussão Não é pessoal bom a segunda Pergunta veio aliás Veio pela internet Da Renata Andrade ela diz assim como nós Falamos agora há pouco Tik Tok está Sendo investigado nos Estados Unidos por Disponibilizar conteúdo adulto para as Crianças isso pode chegar aqui no Brasil Isso é uma grande preocupação nas redes Sociais aplicativo nós temos que lembrar Algumas coisas né além da da suspeita Que há sobre Tik Tok que sempre houve Principalmente nos Estados Unidos que o Governo chinês acessa esses dados e que Eles apesar de eles falarem eles nunca Rechaçaram isso de uma maneira veemente Né eles falam que protege a privacidade Eles protegem a individualidade mas Nunca a gente acharam uma afirmação Dessa de uma maneira firme nós temos a Preocupação com os menores o que que Acontece Marisa a rede social hoje ela é Para maiores de 13 anos Isso é muito Claro no aplicativo porém nós sabemos Que existem muitos menores de 13 anos na Plataforma Além disso Por exemplo até pouco tempo atrás uma Pessoa de 16 anos podia fazer uma live E Aí você não tem controle sobre o que

Está acontecendo Então que mudou essa Regra no começo do ano exatamente para Que maiores de 18 anos possam fazer Lives e colocou algumas regras especiais Porém não há uma restrição de conteúdo Que você acessa O que que pode acontecer menores de Idade acessarem efetivamente conteúdos Impróprios com sexualização e outras Coisas que nós sabemos que Tik Tok tem Né em todas as redes sociais tem né A Parte imprópria Então o que se tem se Buscado em outros países por exemplo a Inglaterra tá com um processo aberto Contra o Tik Tok pode gerar uma multa de 23 milhões de libras né os Estados Unidos tem estar vários estados Investigando essa prática com menores o Abuso de dados menores no Brasil que que Vai acontecer as plataformas elas são Obrigadas a restringir conteúdo como se Fosse uma faixa etária né então se O Ministério Público brasileiro os órgãos fizeram denúncias e forem atrás Pode trazer problemas sim para Tik Tok No Brasil porque que menor de idade Menor de 18 anos não pode acessar Conteúdo de sexo conteúdo de drogas e Nós sabemos que tem esses conteúdos na Rede então a rede ela tem sim que criar Mecanismos de filtrar impo que esses Conteúdos cheguem nos menores de idade Não só os conteúdos de violência como a Conforme a política dela mas os

Conteúdos inapropriados pela idade Conforme a classificação etária que Existe uma regra para isso no Brasil e Qual é a segunda questão Marisa existem Aplicações eu vou estar aqui um exemplo Por exemplo no YouTube que para menor de Idade Ele criou o YouTube Kids onde você O pai além de os pais responsáveis além De controlar o que os menores assistem Ele disponibiliza conteúdos específicos Para aquela faixa etária Talvez seja um Caminho que o Tik Tok tem que tomar em Vários países para que ele não seja Banido é uma discussão complicada porque A nossa música que a Internet não tem Fronteiras e a internet não tem limites E infelizmente nas nossas crianças ficam Vulneráveis aí tanto a exposição de Pessoas maldosas quanto ao conteúdo Apropriado Com certeza e as telas estão No nosso dia a dia cada vez mais e é Praticamente impossível você controlar Só ali é pelo controle as plataformas Precisam também ajudar a colaborar e ter A sua responsabilidade social com as Futuras gerações com certeza com certeza Bom e a nossa terceira dúvida estamos Falando aqui muito se fala na utilização De robôs no combate da criminalidade Mesmo aqui no Olhar Digital a gente já Mostrou várias iniciativas agora é Possível que essa tecnologia se aplica Aqui no Brasil Essa semana falando de São Francisco né

São Francisco na Califórnia ele tinha Feito um pedido para utilizar robôs Inclusive robôs que matavam seriam a Capacidade de Matar Um suspeito um Criminoso né E foi aprovado no primeiro Momento a população fez protestos E com Isso eles voltaram atrás na decisão mas é só nos Estados Unidos que tem São Francisco que temos vários países que já Usam a China já usa o próprio Dubai ele Tem um controle de tráfego por robôs Então estudando robôs para aplicar multa De trânsito ali quando o pessoal esta Precisa entender que a tecnologia aia ou A entrevista artificial ela é presença No dia a dia e ela é um robô né quando Nós falamos de a elas não estão falando De um robô seja ele com braços com Pernas ou só uma máquina que usa Algoritmos para fazer uma conta aí a já é utilizada no Brasil para a polícia Lembra nós temos aqueles casos que nós Já falamos aqui de reconhecimento de Biometria facial reconhecer um bandido Chegamos até um caso muito famoso que um Cara na Bahia estava no meio do carnaval Todo fantasiado é a inteligência Artificial reconheceu ele que ele tinha Mandado de prisão expedida e a polícia Falar e aprendeu ele no meio do carnaval Salvador né ai ai ela já é utilizada Qual é o problema o nariz aqui e a Discussão no mundo inteiro e que nós Vamos ter que gravar essa discussão aqui

Inclusive nós estamos travando essa Discussão agora no projeto de lei que Foi entregue até um relatório essa Semana que vai regulamentar a Inteligência artificial no Brasil esse Prazer esse parecer que foi feito em Mais de 900 páginas então assim São muitas soldada e não tá se ouvindo a Sociedade isso é muito preocupante Precisa fazer uma solução dessa com Calma porque porque você imagina quando Você coloca uma inteligência artificial No ambiente privado é uma situação Quando você coloca Inteligência Artificial um ambiente público você Começa a atingir liberdades individuais Das pessoas você começa a atingir a Privacidade das pessoas você começa a Coletar dados de biometria facial Imagina aquela discussão do metrô a Pessoa andando no metrô metrô coletando Sua imagem e aí ninguém sabia Para que Que era aquela imagem lojas que você Entra num shopping que tira a sua imagem Para ver se está feliz se você tá triste Né você começa a invadir a vida das Pessoas então muito além da discussão se Ela é útil ou não Para combate à criminalidade que eu não Tenho dúvida que ela é nós temos os Drones que atacam nas guerras você tá Vendo na Ucrânia ali vários drones Atingindo bomba que às vezes nem sei Controlados é um robô que faz aquilo é

Nós vemos a inteligência artificial Mas A questão é qual é o limite que isso Pode fazer para não atingir as pessoas Porque nós temos que lembrar que mesmo Para fins de persecução penal Criminalidade nós queremos proteger quem São as pessoas então a gente não pode Admitir que a inteligência artificial Robô ele invade essa privacidade então Assim a inteligência artificial eu não Digo que vai chegar no Brasil a Inteligência artificial robôs não vai Chegar no Brasil ele já estão no Brasil A questão é entender Qual é o limite que Eles podem chegar qual é afronta que Eles podem ter as nossas liberdades Individuais já são tão atacadas hoje em Dia por várias formas diferentes É Verdade não só no Brasil né no mundo Inteiro essa discussão tem que ser feita Mesmo né porque ela tem que servir a Humanidade não ser ameaçar a humanidade Não é Leandro Alvarenga mais uma vez Muitíssimo obrigada pela sua Participação muito bom muito bom falar Com você sobre esses assuntos diversos Hoje tivemos hoje nós tivemos bastante Alguns assuntos aqui de vez agora Só encerrar aí um edital da biometria de São Paulo como que tá esse edital tá Caminhou no caminho eu fiquei curiosa Nós falamos sobre isso não é a pessoa Estamos acompanhando muito tem uma Discussão muito sobre sobre a verdadeira

Utilização da biometria facial qual é a Finalidade da biometria facial né até se Você observar aquela a decisão que saiu Do metrô por exemplo que o Tribunal de Justiça anulou aquele contrato do metrô Que fazia biometria facial ele se todo Tempo se fala e qual o limite que vai Ser utilizado a imagem das pessoas né a Própria execução penal você pode Utilizar Mas será que o estado vai usar Só para isso né Qual é a política que vai estar por trás Disso porque a partir do momento que a Informação é coletada ela pode ser Desviada então nós temos que tomar muito Cuidado quando nós falamos de melhorias De Inteligência Artificial de robôs de Coleta de dados exatamente por isso Porque a informação ela pode ser Utilizada por bem ela deve ser utilizada Para o bem mas é uma informação eu Sempre falo quando vídeo aula sobre isso Hitler só fez o que fez Marisa Peti Informação na mão ele conseguiu separar Os judeus os depois os ciganos e depois Todo mundo né porque ele tinha Informação demais na mão então o Estado Não pode ter inflação demais então as Polícias têm que ser criadas tem que ser Muito rígidas e tem que ser fiscalizadas Que elas não sejam descumpridas Então eu Acho que essa discussão ainda vai um Pouquinho de pano para manga meu marido Nada nada tão efetiva ainda então vamos

Acompanhando sempre de perto e Aproveitando aqui todo conhecimento da Varinha Leandro obrigada mais uma vez Nos encontramos na próxima quinta-feira Nos encontramos eu queria só antes de ir Embora deixar um feliz aniversário aqui Para minha princesa Valentina que tá Fazendo 8 anos hoje eu não podia deixar De dar um feliz aniversário para ela Marisa e para você que foi ontem seu Aniversário também Mas aqui ao vivo um feliz aniversário Para você também meu marido A Valentina tá acompanhando Então Valentina querida beijo grande Para você Parabéns mais um aninho de Vida que seja uma vida bastante feliz Para você viu Leandro Parabéns pelo Aniversário da filhota Obrigado mas uma Boa noite para você até quinta-feira uma Boa noite todos de casa e aguardo suas Perguntas e semana que vem eu vou atrás Para trazer mais informações sobre esse Digital quem sabe aí dessa semana evolui Mas sempre Harpa de transição de governo Essas coisas sempre ficam complicadas De fim de ano copa com certeza vai Demorar um pouquinho