Reforma tributária: entenda em 5 pontos a proposta de mudar impostos no Brasil

Reforma tributária: entenda em 5 pontos a proposta de mudar impostos no Brasil

O Senado aprovou o projeto da reforma tributária,   Uma série de mudanças na 
forma como pagamos os impostos Entre as principais medidas estão a 
junção de cinco impostos em apenas   Um e a isenção de tributos 
para produtos da cesta básica A proposta agora volta para a Câmara dos 
Deputados, porque o texto foi alterado. A   Expectativa é que a aprovação final 
na Câmara aconteça ainda neste ano Depois disso, a reforma fica oficializada 
como uma emenda à Constituição Federal Será a conclusão de um processo que vem sendo 
debatido há pelo menos três décadas no Brasil.  Mas o que efetivamente muda 
com a reforma tributária? Eu sou André Biernath, da 
BBC News Brasil em Londres,   E te explico em 5 pontos as principais mudanças 
que vão afetar as empresas e também o seu bolso O maior objetivo da reforma é simplificar 
o complicado sistema tributário brasileiro Isso vai ser feito com a extinção de cinco 
impostos sobre o consumo de bens e serviços Eles são o PIS, a Cofins e o IPI – que são 
impostos federais e também o ICMS e o ISS  Esses cinco vão dar lugar ao Imposto sobre 
Valor Agregado, mais conhecido como IVA O IVA já é adotado em mais de 170 países A alíquota-padrão do novo imposto ainda vai 
ser definida, na fase de regulamentação. No início de novembro, o ministro da Fazenda,   Fernando Haddad, estimou que 
esse valor pode chegar a 27,5% Isso faria do IVA brasileiro o mais 
alto do tipo no mundo. O governo diz   Que o percentual vai compensar 
as perdas de arrecadação com as   Exceções previstas na reforma
Mas como o IVA funciona? Ele é cobrado sobre cada operação 
com mercadorias e serviços. Mas o   Imposto pago em cada parte do processo gera um 
crédito que é descontado na etapa seguinte . Vamos usar como exemplo a cadeia de 
produção de uma peça de roupa vendida   Em loja. Pra simplificar, a alíquota 
do IVA nesse exemplo será de 10% Um agricultor vende o algodão por R$ 55 a uma 
tecelagem, já incluído o tributo nesse valor.   Assim, dos R$ 55 pagos pela tecelagem, R$ 50 vão 
para o agricultor e cinco pra Receita Federal A tecelagem então transforma o algodão em 
tecido, que na sequência vai ser vendido pra   Uma fábrica de roupas por R$ 66, sendo 
R$ 60 pelo tecido e mais R$ 6 do IVA Mas a tecelagem desconta desses R$ 6 os 
R$ 5 pagos na etapa anterior, quando ela   Comprou o algodão. Ou seja, na prática o valor 
repassado ao Fisco nesta fase vai ser de R$ 1 E assim segue na etapa em que a fábrica de 
roupas comercializa a peça com um lojista,   Que depois vende ao consumidor final

É preciso dizer que esse consumidor 
final paga, além do preço do produto,   Os valores do IVA cobrados ao 
longo de todo esse processo Muitas críticas foram feitas à permanência de uma   Alta tributação sobre o consumo, 
mesmo com as mudanças aprovadas Mas os defensores da reforma dizem 
que a carga tributária seria muito   Maior no modelo anterior e que o novo imposto 
elimina a incidência de impostos em cascata,   Um dos problemas históricos 
do nosso sistema tributário  O IVA brasileiro vai ser um IVA 
Dual, dividido em duas partes: A CBS, de competência federal, que vai 
substituir os atuais PIS, Cofins e IPI E a IBS, de competência de Estados e 
municípios, que substituirá os atuais ICMS e ISS Outra novidade é que a cobrança 
de impostos vai deixar de ser   Feita no local de produção de um bem ou 
serviço e passará ao local de consumo Essa mudança tem objetivo de dar 
fim à chamada guerra fiscal – quando   Cidades e Estados dão benefícios 
tributários para atrair empresas Após a reforma, haverá uma alíquota-padrão de   Imposto e outra reduzida, para 
atender setores como a saúde. Mas essa alíquota geral ainda vai ser 
definida por uma lei complementar,   Após a aprovação da PEC da reforma tributária Uma segunda novidade da reforma 
tributária é o Imposto Seletivo,   Também conhecido como "imposto do pecado" É uma espécie de sobretaxa, que 
poderá incidir sobre a produção,   Comercialização ou importação de bens e serviços 
prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente Dois exemplos são os cigarros 
e as bebidas alcoólicas A reforma tributária prevê ainda a criação 
de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos,   Cujos itens – como arroz, feijão, e 
outros – serão isentos de impostos Os produtos que vão compor essa cesta também 
ainda vão ser definidos por uma lei complementar Haverá ainda uma cesta "estendida" com outros 
produtos, como carnes e itens de higiene pessoal   E limpeza, que terão desconto de 60% nos 
tributos para consumidores de baixa renda Esse desconto será concedido através da 
devolução de impostos, chamada de cashback A população mais pobre também 
terá direito ao cashback para   O imposto cobrado na conta 
de luz e no gás de cozinha Uma quarta novidade trazida 
pela reforma é a criação de   Uma tributação específica para serviços 
prestados por profissionais liberais,   Como advogados, engenheiros e contadores, 
equivalente a 70% do valor da alíquota geral

Diversos outros setores receberam 
tratamento especial na reforma:   Educação, saúde, equipamentos médicos, 
serviços de transporte coletivo,   Insumos agropecuários, atividades 
culturais e muitos outros O problema das exceções é que elas acabam 
resultando em uma alíquota mais alta para os   Demais produtos e serviços, o que é necessário 
para que o governo não perca arrecadação Por fim, o último ponto importante para   Entender a reforma é o tempo de 
transição, que é bastante longo. A transição para unificação dos tributos 
vai durar sete anos, de 2026 a 2032. Isso significa que somente em 2033 o novo 
modelo vai estar totalmente implementado Já a migração da cobrança de impostos 
da origem para o destino – isto é,   Dos locais de produção para os locais de 
consumo – vai durar 50 anos, de 2029 até 2078 A ideia dessa transição longa é dar tempo 
para os Estados e municípios se adaptarem,   Sem que haja perda de arrecadação. Mas críticos à proposta dizem 
que isso pode dar brecha para   Que a “guerra fiscal” não chegue ao fim tão cedo Então era isso. E você, o que achou das 
mudanças trazidas pela reforma tributária? Conta aqui pra gente nos comentários. E siga 
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Obrigado e até a próxima

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