Reforma tributária: entenda em 5 pontos a proposta de mudar impostos no Brasil
O Senado aprovou o projeto da reforma tributária, Uma série de mudanças na
forma como pagamos os impostos Entre as principais medidas estão a
junção de cinco impostos em apenas Um e a isenção de tributos
para produtos da cesta básica A proposta agora volta para a Câmara dos
Deputados, porque o texto foi alterado. A Expectativa é que a aprovação final
na Câmara aconteça ainda neste ano Depois disso, a reforma fica oficializada
como uma emenda à Constituição Federal Será a conclusão de um processo que vem sendo
debatido há pelo menos três décadas no Brasil. Mas o que efetivamente muda
com a reforma tributária? Eu sou André Biernath, da
BBC News Brasil em Londres, E te explico em 5 pontos as principais mudanças
que vão afetar as empresas e também o seu bolso O maior objetivo da reforma é simplificar
o complicado sistema tributário brasileiro Isso vai ser feito com a extinção de cinco
impostos sobre o consumo de bens e serviços Eles são o PIS, a Cofins e o IPI – que são
impostos federais e também o ICMS e o ISS Esses cinco vão dar lugar ao Imposto sobre
Valor Agregado, mais conhecido como IVA O IVA já é adotado em mais de 170 países A alíquota-padrão do novo imposto ainda vai
ser definida, na fase de regulamentação. No início de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que
esse valor pode chegar a 27,5% Isso faria do IVA brasileiro o mais
alto do tipo no mundo. O governo diz Que o percentual vai compensar
as perdas de arrecadação com as Exceções previstas na reforma
Mas como o IVA funciona? Ele é cobrado sobre cada operação
com mercadorias e serviços. Mas o Imposto pago em cada parte do processo gera um
crédito que é descontado na etapa seguinte . Vamos usar como exemplo a cadeia de
produção de uma peça de roupa vendida Em loja. Pra simplificar, a alíquota
do IVA nesse exemplo será de 10% Um agricultor vende o algodão por R$ 55 a uma
tecelagem, já incluído o tributo nesse valor. Assim, dos R$ 55 pagos pela tecelagem, R$ 50 vão
para o agricultor e cinco pra Receita Federal A tecelagem então transforma o algodão em
tecido, que na sequência vai ser vendido pra Uma fábrica de roupas por R$ 66, sendo
R$ 60 pelo tecido e mais R$ 6 do IVA Mas a tecelagem desconta desses R$ 6 os
R$ 5 pagos na etapa anterior, quando ela Comprou o algodão. Ou seja, na prática o valor
repassado ao Fisco nesta fase vai ser de R$ 1 E assim segue na etapa em que a fábrica de
roupas comercializa a peça com um lojista, Que depois vende ao consumidor final
É preciso dizer que esse consumidor
final paga, além do preço do produto, Os valores do IVA cobrados ao
longo de todo esse processo Muitas críticas foram feitas à permanência de uma Alta tributação sobre o consumo,
mesmo com as mudanças aprovadas Mas os defensores da reforma dizem
que a carga tributária seria muito Maior no modelo anterior e que o novo imposto
elimina a incidência de impostos em cascata, Um dos problemas históricos
do nosso sistema tributário O IVA brasileiro vai ser um IVA
Dual, dividido em duas partes: A CBS, de competência federal, que vai
substituir os atuais PIS, Cofins e IPI E a IBS, de competência de Estados e
municípios, que substituirá os atuais ICMS e ISS Outra novidade é que a cobrança
de impostos vai deixar de ser Feita no local de produção de um bem ou
serviço e passará ao local de consumo Essa mudança tem objetivo de dar
fim à chamada guerra fiscal – quando Cidades e Estados dão benefícios
tributários para atrair empresas Após a reforma, haverá uma alíquota-padrão de Imposto e outra reduzida, para
atender setores como a saúde. Mas essa alíquota geral ainda vai ser
definida por uma lei complementar, Após a aprovação da PEC da reforma tributária Uma segunda novidade da reforma
tributária é o Imposto Seletivo, Também conhecido como "imposto do pecado" É uma espécie de sobretaxa, que
poderá incidir sobre a produção, Comercialização ou importação de bens e serviços
prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente Dois exemplos são os cigarros
e as bebidas alcoólicas A reforma tributária prevê ainda a criação
de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, Cujos itens – como arroz, feijão, e
outros – serão isentos de impostos Os produtos que vão compor essa cesta também
ainda vão ser definidos por uma lei complementar Haverá ainda uma cesta "estendida" com outros
produtos, como carnes e itens de higiene pessoal E limpeza, que terão desconto de 60% nos
tributos para consumidores de baixa renda Esse desconto será concedido através da
devolução de impostos, chamada de cashback A população mais pobre também
terá direito ao cashback para O imposto cobrado na conta
de luz e no gás de cozinha Uma quarta novidade trazida
pela reforma é a criação de Uma tributação específica para serviços
prestados por profissionais liberais, Como advogados, engenheiros e contadores,
equivalente a 70% do valor da alíquota geral
Diversos outros setores receberam
tratamento especial na reforma: Educação, saúde, equipamentos médicos,
serviços de transporte coletivo, Insumos agropecuários, atividades
culturais e muitos outros O problema das exceções é que elas acabam
resultando em uma alíquota mais alta para os Demais produtos e serviços, o que é necessário
para que o governo não perca arrecadação Por fim, o último ponto importante para Entender a reforma é o tempo de
transição, que é bastante longo. A transição para unificação dos tributos
vai durar sete anos, de 2026 a 2032. Isso significa que somente em 2033 o novo
modelo vai estar totalmente implementado Já a migração da cobrança de impostos
da origem para o destino – isto é, Dos locais de produção para os locais de
consumo – vai durar 50 anos, de 2029 até 2078 A ideia dessa transição longa é dar tempo
para os Estados e municípios se adaptarem, Sem que haja perda de arrecadação. Mas críticos à proposta dizem
que isso pode dar brecha para Que a “guerra fiscal” não chegue ao fim tão cedo Então era isso. E você, o que achou das
mudanças trazidas pela reforma tributária? Conta aqui pra gente nos comentários. E siga
acompanhando nossa cobertura por aqui, nas redes Sociais e no nosso site bbcbrasil.com.
Obrigado e até a próxima