Posso ter minha rede social excluída sem aviso prévio?

Ele chegou a hora de responder as Perguntas que vocês nos enviaram pelas Redes sociais está no ar o quadro seu Direito digital [Música] [Aplausos] [Música] E hoje mais uma vez temos a presença ao Vivo de Leandro Alvarenga Leandro por Favor junte-se a nós para respondermos As perguntas de hoje bem-vindo boa noite Boa noite Marisa Boa noite a todos de Casa Espero que estejam todos bem meu Marido Esperamos que sim não é pessoal Bom Leandro hoje temos três perguntas Que os internautas nos enviaram e a Primeira vem do Tech intercom vamos lá Ele pergunta ele quer saber posso ter Minha rede social cancelada sem aviso Prévio Sem Explicação nenhuma como que é Leandro Questionada né e efetivamente O que as Redes sociais fazem quando elas fazem um Bloqueio de um usuário Sem explicar o Motivo é um ataque a liberdade de Expressão dele ela não pode fazer isso Marisa inclusive já reconhecido pelos Tribunais que os termos de uso não valem Só para o usuário valem para as próprias Empresas ela é um contrato e esse termo De uso ele tem que privilegiar e Proteger também os direitos dos Consumidores como todos nós nós somos Consumidores para entrar em social e

Qual é o direito que a constituição nos Dá é o direito do contraditório da ampla Defesa Então antes de ter a conta Cancelada você deve ser notificado deve Ser aberto um prazo de contestação Daquele cancelamento daquela defesa Então aí pessoal tem que entrar em Contato e falar olha você violou o Dispositivo do nosso termo de uso e por Isso você vai ter a conta bloqueada você Vai contestar dizendo eu não violei né Disse não toda a denúncia que vier ainda Que seja uma denúncia falsa a rede Social pode tomar como verdadeira e Restringir seu direito e você tem que Lembrar a liberdade de expressão não é Só fora do mundo real aqui né Nós Brincamos mas no mundo digital também é Um direito digital seu então a rede Social não pode fazer isso se caso fizer Não te abrir prazo de contestação não te Deve satisfação o caminho é o judiciário Marisa Tá certo tá aí bem respondido a Pergunta bom vamos para segunda pergunta Que foi enviada pelo nosso querido Renato Baron que está sempre com a gente Nos comentários vamos lá ele Pergunta Assim criptomoedas tem valor legal Leandro Boa noite primeiro tá sempre conosco mas A criptomoeda ela tem valor comercial né O que que é isso nem tudo que tem valor Comercial é regulado por lei e é o que Acontece com as criptomoedas as criptas

Moedas no Brasil ela não existe uma Legislação Clara que fale como ela Funciona e como deveria funcionar Mas Isso não quer dizer que ela não vale Porque porque o direito nós temos uma Máxima Marisa o que para os particulares Claro o poder público não funciona assim Curso particulares é o que não está Proibido está permitido então não existe Nenhuma proibição de circulação de moeda Virtual tanto é que o próprio a própria O IBGE ela criou um cnai para corretoras De moeda virtual a Receita Federal ela Exige e ela entende como um ativo Financeiro as moedas virtuais exigindo Inclusive que você faça a declaração de Imposto de renda sobre Ativos acima de r$ 5.000 por exemplo Existe uma recomendações Federal desde 2019 sobre isso por exemplo se você for Comercializar através de moedas virtuais Ações na Bolsa de Valores existe uma Regulamentação da cvm Então não é porque Não existe uma lei que não deixa de ser Um valor legal muitas vezes vezes nosso Sistema ele acaba utilizando leis Similares por exemplo Código Civil para Resolver questões que não estão Regulamentadas mas são protegidas por Lei então diretamente não há nenhuma lei Que fale expressamente sobre o Criptomoeda mas os contratos feitos por Criptomoeda por exemplo são protegidos Pelo código civil Então temos que

Observar aí o que que vai ser feito mas Não não é ilegal a criptomoeda ela pode Ser utilizada assim no dia a dia não há Nenhuma restrição com relação a isso Tá Certo tá aí e não é só a criptomoeda não é sempre que é suja em coisas novas não é o judiciário sempre se adapta por algo Similar né para gerar as novas regras e Administrar os problemas que lembrar que O nosso relativo infelizmente não Consegue acompanhar as inovações sociais Em geral né não é só tecnologia muito Mais rápido ainda né então muitas vezes A lei quando ela entra em vigor depois De passar anos em discussão ela já entra Defasada a gente pode lembrar a própria LGBT que nós tanto aqui né A primeira Discussão dela Marisa foi em janeiro de 2010 foi quando começou a discussão dela Ela foi aprovada em 2018 então nós temos Aí oito anos de tramitação e quando ela Entrou em vigor né em 2020 ela já entrou Com coisas precisando mudar o blockchain Que veio aí a outra tecnologia estão Vindo agora nataverso o código defesa Consumidor em 1990 né a gente adapta faz Um reboleiro um rebolado aí um Rebolation né como o pessoal costuma Falar para poder enquadrar no direito Porque nada pode ficar fora do direito Né todas as relações comerciais tem que Ser protegidas reguladas se não dá Diretamente aí sim nós tentamos de uma Maneira aí uma uma como você muito bem

Colocou uma similaridade uma proximidade E sabe ter feito muito bem isso só não Vale você podia penal se não é porque Você não é crime não é crime E aí não Pode rebolar para virar crime Bom e a terceira pergunta da noite é do William Ramos ele assim o que devo fazer Essa operadora não entrega a velocidade Mínima de download upload de acordo com O plano contratado Ela regulamentou que a operadora ela tem Me entregar uma velocidade média de 80% Do valor contratado então você paga você Paga por um valor 100%, mas ela é Obrigada a entregar 80 se eu consumidor Já perde 20% né é isso de média isso não Quer dizer que seja tenha que ser só 80%, porque porque na tela fala o Seguinte que em nenhum momento Pode se ser entregue menos de 40%. então Quer dizer o seguinte caráter eu admite Que o consumidor receba entre 40 e 80% Por um período mas a média tem que estar Sempre acima de 30%. se você não receber Os 80% da velocidade contratada O que Que você tem que fazer não adianta você Ir direto na na tela Porque ela tava Pedindo um protocolo de reclamação você Tem que entrar em contato com a Operadora pedir a resolução do problema E aí sim é pedir muito na sua fatura né Então por exemplo já aconteceu comigo de Ficar um dia inteiro sem internet né Então sem internet eles tiveram que dá o

Desconto de um dia inteiro na minha Fatura só que se você não reclamar eles Não dão automaticamente meu marido então Não adianta se mesmo assim Você reclamou Tem protocolo não fizeram desconto Reclame na Anatel é muito importante Porque a Anatel ela faz a regulamentação Do setor e ela precisa ter acesso aos Problemas A operadora vai ter um prazer de 5 a 10 Dias para responder se ela se a resposta E resolver o problema se a resposta é a Resolução do problema não força Satisfatório você tem que informar na Tela e aí o caminho é buscar o Judiciário o que que o judiciário tem Feito Marisa tem mandado dado desconto Proporcional e muitos casos dando uma Indenização ainda para o consumidor Então esse é o caminho a reclamação Látel isso não resolver judiciário Podemos reclamar também nos órgãos de Proteção ao crédito mas é menos efetivo Do que reclamar na tela ajuda bastante Eles podem ser montados também por Prática abusiva com relação ao consumo Inclusive em Santa Catarina teve uma Ação coletiva uma ação civil pública Contra todas as operadoras porque todas Elas determinada região não estavam Entregando a velocidade e elas foram Condenadas a fazer o batimento do preço Na fatura e também a realizar um serviço Correto além de organização mas é

Importante Marisa você ter registrado Isso é muito importante você precisa Registrar que você não tá sendo entregue Como é que eu faço esse registro existem Vários sites que fazem a medição da do Upload e do download você precisa salvar Essas medições feitas né O importante é Você sempre fazer se possível no cabo Para mostrar ali que você está do lado Do roteador no cabo ali para mostrar a Velocidade real né porque nós sabemos Que a velocidade do cabo é uma wi-fi Acaba perdendo-se um pouco de velocidade Você guarda todas essas medições para Fazer a prova Anatel ela ela recomenda o Site conexão Brasil né mas se você pode Usar qualquer outro site banda larga Brasil perdão mas você pode usar Qualquer outro site de medição que seja Idôneo aí tem muitos sites que fazem Sobre gratuitamente para você tá certo Essa dica é importante né pessoal é Registrar que realmente você não está Tendo serviço contratado né Pequenas Causas no judiciário é isso causas até 20 salários mínimos inclusive sem Advogado acima de 20 salários mínimos Tem que ter advogado mas até vários Livros você pode E aí é uma pessoa Inicial muito né Marisa você vai Reclamar que você não tá recebendo o a Velocidade junta ali os comprovantes as Provas que você tirou do na medição de Velocidade e pede para que seja feita

Lotemente uma indenização por isso é Muito simples e o judiciário tá muito Acostumado com esse processo Tá certo Leandro mais uma vez Muitíssimo obrigada Pela sua participação excelentes dicas Não pessoal bom espero encontrá-la aqui Na próxima quinta-feira Leandro Estaremos aqui mas sempre um prazer Estar com vocês uma boa noite a todos Boa noite a todos vocês de casa aguardo Suas perguntas e fique com Deus tchau Tchau