Por que STF chama invasões bolsonaristas de atos terroristas

Por que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, considera a invasão Aos Três Poderes em Brasília como um atode terrorismo Eu sou Giulia Granchi, da BBC News Brasil,
e explico nesse vídeo a lei que embasa essa Leitura e como ela está sendo aplicada nesse cenário Na decisão que determinou o afastamento do governador do Distrito Federal e a desocupação Dos acampamentos de bolsonaristas, Moraes
classificou os episódios de 8 de janeiro De 2023 como “atos terroristas contra a democracia e as instituições” E ordenou a prisão em flagrante dos participantes
de atos antidemocráticos com base na lei 13.260, que regulamentou o crime de terrorismo no Brasil E ela é o primeiro ponto do vídeo A chamada Lei Antiterrorismo foi aprovada
pelo Congresso Nacional em março de 2016, Sob pressão de organismos internacionais
para tipificar eventuais ocorrências na Olimpíada Do Rio, que aconteceria naquele mesmo ano A lei chama de terrorismo atos cometidos por,
abre aspas, "razões de xenofobia, discriminação Ou preconceito (…) com a finalidade de provocar
terror social ou generalizado”, e também Usar ou ameaçar usar meios capazes de causar
danos ou promover destruição em massa A lei tipifica também o crime de “sabotar
o funcionamento ou apoderar-se com violência” De instalações públicas ou locais onde
funcionem serviços públicos essenciais As penas vão de 12 a 30 anos de prisão Na época da tramitação e da aprovação,
a lei era bem-vista por setores da direita E foi fortemente criticada por intelectuais,
ativistas de esquerda e por membros do próprio PT Críticos enxergavam perigo de a lei ser usada
para criminalizar movimentos sociais ou manifestações Políticas, e alguns chegaram a dizer que
o Brasil estava “importando” o crime de terrorismo do exterior Um trecho que enquadrava como terrorismo o ato a depredação de bens públicos e privados Acabou sendo vetado pela presidente Dilma
Rousseff, e o veto foi mantido pelo Congresso No fim das contas, um inciso da lei explicita
que ela, entre aspas, “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas
em manifestações políticas, movimentos Sociais, sindicais (…) visando contestar,
criticar, protestar com o objetivo de defender Direitos, garantias e liberdades constitucionais” A lei acabou sendo usada para embasar, duas
semanas antes da Olimpíada, uma operação Da Polícia Federal que prendeu dez pessoas
por suspeita de ligação com o terrorismo As prisões foram anunciadas pelo próprio
Alexandre de Moraes, que na época era ministro Da Justiça do governo Temer

Oito delas foram condenadas no ano seguinte
com base na Lei Antiterrorismo Em 2020, já no governo Bolsonaro, o deputado
bolsonarista Daniel Silveira tentou incluir Na lei a classificação como terrorista de grupos "antifas", ou seja, que dizem lutar Contra o fascismo Mas o projeto não foi para a frente e não
houve modificação na lei E na invasão em Brasília? Chegamos ao segundo ponto: por que a Lei Antiterrorismo
foi usada para justificar prisões em flagrante Por causa das invasões em Brasília? Do ponto de vista jurídico, isso se explica
pela intenção dos invasores – em juridiquês, O chamado dolo É o que explicou para minha colega Letícia
Mori a promotora Celeste Santos As principais demandas dos atos do domingo,
segundo os próprios participantes, eram A intervenção militar na democracia e nos
três Poderes, incluindo o fechamento do STF E a destituição do presidente da República
por vias não institucionais Celeste Santos explica que é essa intenção
que faz com que os eventos de 8 de janeiro Sejam classificados pelo STF como atos de terrorismo, coisa que não acontece com manifestações Políticas ou populares que não sejam contrárias à democracia Mas muitos juristas discordam O professor de Direito Penal Davi Tangerino
afirmou à Folha de S.Paulo que a legislação Brasileira de terrorismo não abarca motivação
política e golpista e que o STF está expandindo Sua interpretação Participantes de manifestações democráticas que provoquem violência podem ser alvo da Justiça, mas por crimes comuns, Como dano ao patrimônio público ou lesão corporal, por exemplo De volta à Lei Antiterrorismo, um ponto importante é que ela prevê penas semelhantes tanto a quem executa O ato enquadrado como terrorista, quanto para quem o planeja No caso da invasão em Brasília, isso significa que quem for condenado por financiar os atos Pode também acabar pegando penas de 15 a 30 anos de prisão E segundo juristas e a própria decisão de Alexandre de Moraes que eu citei no começo deste vídeo, Os participantes dos atos em Brasília podem ser indiciados por outros crimes para além da Lei Antiterrorismo Por exemplo, por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, ameaça, perseguição e incitação ao crime Com isso eu fico por aqui. Siga acompanhando nossa cobertura no YouTube, nas redes sociais e em bbcbrasil.com. Obrigada e até a próxima!