O que muda com o marco legal das criptomoedas

O Marco legal dos criptoativos Sancionado em dezembro de 2022 pelo Ex-presidente Jair bolsonaro passou a Valer hoje o texto incluindo o código Penal a punição contra fraudes e Definegras para as casas de negociação De criptomoedas conhecidas como Exchanges para falar mais sobre o Assunto recebemos o advogado Especialista em regulação de novas Tecnologias Pedro Ramos deixou colocar o Pedro Ramos para conversar aqui com a Gente ao vivo no Olhar Digital News Pedro tudo bem com você Boa noite Obrigado por atender a gente Tudo bem Bruno boa noite Obrigado a todos e todas aí que estão Assistindo a gente bom Pedro começando Pelo que há de mais simples né O que são Exatamente os criptoativos e que tipo de Bem está dentro dessa nova legislação Perfeito Bruno Ótima pergunta a lei é Muito Ampla em relação a definir o que é Cripto ativo na verdade a lei Nem fala Que é criptoativo a lei fala em ativo Virtual quando a gente olha Então o que Seria a diferença de um ativo virtual e Um cripto ativo a gente pode dizer que o Cripto ativo é aquele que utiliza Técnicas de criptografia como blockchain Para poder fazer as transações desse Ativo virtual é muito interessante que a Lei não fala expressamente de criptativo Porque ela não regula expressamente um

Outro tipo de tecnologia Isso é ótimo Quem garante que daqui 10 15 anos os Ativos serão criptoativos podem surgir Outras tecnologias então a lei Prefere Falar de forma mais Geral falando de Ativos virtuais e falar o que é ativo Virtual é mais fácil explicar o que tá Fora em vez de falar o que tá dentro Dessa legislação porque parece a Primeira vista que a definição é super Ampla a lei fala que a é representação Digital de valor que pode ser negociada Ou transferida por mês eletrônicos pode Ser muita coisa aí mas por isso mesmo Que a lei fala expressamente o que não é Não é moeda eletrônica não é programas De fidelidade não é moeda de games não é Valores mobiliários tudo isso não é Ativo virtual Então o que sobra não só São os criptos ativos mas também outras Formas de ativos virtuais que podem vir A serem encrencados que dependam ou não Das tecnologias de criptografia Então Isso é muito interessante nessa nova lei Agora acaba até respondendo já na Próxima pergunta que era as principais Novidades né Desse Marco legal bom mas Caso tenha alguma outra novidade Relevante Claro pode falar mas queria Saber então especificamente sobre a Atuação do Banco Central nessa nova Legislação Eu acho que essa é a grande novidade Porque quando a gente fala aí do que vai

Mudar de fato o que vai mudar é que as Empresas que trabalham com as transações De ativos virtuais elas vão precisar de Autorização para funcionamento então Isso a mudança radical toda vez que a Gente fala de um setor em que para eu Poder trabalhar nesse setor empreender Esse setor eu preciso de autorização de Alguém significa que é um setor de Interesse público porque existem Questões por exemplo de poupança popular De consumidor etc que fazem com que esse Mundo dos ativos virtuais sejam o mundo Que precisa de uma atenção regulatória Maior e por isso mesmo que a lei define Autorização para funcionamento que de Acordo com o decreto do presidente Lula Agora poucos dias atrás vai ser uma Atribuição do Banco Central então banco Central vai passar criar normas Estabelecer as condições Supervisionar e inclusive atuar Empresas que não estejam de acordo com As regulamentações específicas E como o setor recebeu essas mudanças e Também o que que muda no fim das contas Para o consumidor Sobre esses dois lados da moeda Claro perfeito eu sempre digo que às Vezes uma lei ruim é melhor do que Nenhuma lei porque quando não tem nada Existe uma ausência que traz insegurança Para as empresas que não sabe quais são As regras do jogo naquele mercado e os

Consumidores que também tem dificuldade De diferenciar Quais são as boas e as Empresas ruins nesse caso a gente tem Uma lei boa na verdade então é uma ótima Oportunidade para as coisas darem certo E o mercado recebeu bem isso daí Exatamente porque a gente tá falando de Players de Atores de empresas que querem uma Regulamentação mais saudável que possa Separar as boas e as más empresas e Principalmente a escolha do Banco Central é excelente é o órgão que tem Uma postura pro inovação é um órgão que Deu vários indícios positivos aí nos últimos anos de fomento para digitalizar A economia você fala das coisas que está Acontecendo no banco central brasileiro Nos últimos anos fora do Brasil todo Mundo fica surpreso aí com essa Aí que tem sido trazida Claro tem Pontos Importantes aí um dos fatos foi que esse Decreto que autorizava o banco central Agir como essa autoridade Regulamentadora e que vai autorizar as Empresas ele aconteceu poucos dias atrás Literalmente oito dias antes da vigência Da Lei Então a gente vai ter um período Em que a gente vai ter uma lei vigente Que já vai estar valendo mas sem saber Quais são as regras específicas as Exigências específicas do Banco Central Para fazer isso que vai demorar um tempo Isso certamente vai causar algum tipo de

Segurança no mercado mas é uma coisa que Certamente a gente também vai ver uma Movimentação mais rápida do Banco Central nesse tema Para finalizar Pedro a gente teve um Caso que repercutiu bastante né na Imprensa nas redes sociais o pessoal Ficou um pouco com o pé atrás quem Houver uma personalidade pública né o Jogador Gustavo Scarpa do Palmeiras ele Perdeu seis milhões de reais ou investir Numa empresa de criptomoedas né de Criptoativos e queria saber então se a Nova legislação ela pode dar mais Segurança para que isso não aconteça né Eu gostava esse cara acabou fazendo Negócios lá como a empresa confiou Colocou muito dinheiro e acabou perdendo Tudo né Então essa nova legislação traz Alguma novidade em termos de segurança Para o consumidor Olha eu tenho uma opinião um pouco Cética sobre isso eu acho que não Necessariamente Às vezes a gente tem uma Visão que basta criar uma lei dizendo Que alguma coisa é crime que o crime vai Acabar que basta você criar uma pena Maior para alguma coisa que você vai Fazer com que as pessoas não comentam Crimes é um pouco errada essa percepção Porque isso pode gerar Na verdade o que Na verdade os criminosos ou as condutas Ilegais elas estão aí e quem for querer Fazer a coisa errada vai fazer então a

Questão que aconteceu com o Gustavo Escapa pode acontecer novamente sem uma Lei com uma lei específica então é Importante a gente cobrar algumas coisas Para que a gente queira que essa lei Realmente por sua uma função social Importante a gente precisa cobrar uma Função tanto fiscalizador e autuadora do Governo no caso central e autoridades Como também uma função educativa do Banco Central Para os consumidores e fomentar o uso Correto da legislação e também a Responsabilidade do setor Empresarial o Setor Empresarial precisa promover essa Lei também promover governança e compõem Esse devidos de acordo com as regras Para mostrar como funciona as regras do Jogo que sim é possível você ter Prosperar também dentro dessas regras Inclusive com a publicidade a gente tem Uma questão importantíssima na Publicidade desse setor de criptoativos E que precisa ser melhor sinalizada para Os consumidores quais são aquelas Empresas que estão fazendo sua parte e Aquelas que não estão fazendo sua parte Conversamos com advogado especialista em Regulação de novas tecnologias Pedro Ramos Pedro muito obrigado por essa aula Aqui para os nossos espectadores e até Uma próxima oportunidade boa noite para Você Obrigado Bruno até a próxima maravilha

Então tiramos as nossas dúvidas sobre os Criptoativos agradecemos então ao Pedro Pela participação aqui