O cargo vitalício de esposas de ministros de Lula em tribunais de contas

O que Wellington Dias, Waldez 
Góes e Renan Filho têm em comum?  Os três são ministros de Lula e 
eram governadores até o ano passado.  Mas tem mais: as esposas dos três foram eleitas 
pelas assembleias legislativas de seus Estados   Como conselheiras de tribunais de contas, um 
cargo com remuneração a partir de R$ 35 mil e   Que elas poderão exercer até os 75 anos, data 
limite para se aposentar no serviço público.  E o ministro da Casa Civil, Rui 
Costa, que é ex-governador da Bahia,   Em breve deve entrar nesse grupo.
Sua esposa, Aline Peixoto, é a candidata   Favorita para assumir uma vaga de conselheira 
do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.  Eu sou Mariana Schreiber, repórter da BBC 
News Brasil em Brasília, e nesse vídeo te   Explico o que são esses tribunais, quem são 
as esposas de ministros que ocupam essas   Vagas e como essa prática antiga de nomeação 
de parentes de políticos para esses cargos tem   Gerado contestações éticas e legais.
O que são os tribunais de contas?  Apesar do nome, os tribunais de contas 
não integram o Poder Judiciário. São   Instituições que auxiliam o Legislativo 
na fiscalização dos gastos públicos.  Enquanto os ministros do Tribunal de Contas 
da União fiscalizam recursos federais,   Os conselheiros dos tribunais de contas 
dos Estados costumam fiscalizar despesas   De governos estaduais e prefeituras.
Esse trabalho é apoiado por uma equipe   Técnica, formada por auditores concursados.
Os ministros e conselheiros têm muito poder,   Pois podem até deixar políticos inelegíveis 
quando reprovam as contas de seus governos.   E esses cargos importantes são escolhidos de 
duas formas: uma parte é eleita pelo Legislativo   E a outra parte é escolhida pelo Executivo.
Por isso, essas indicações acabam tendo   Forte caráter político. Um levantamento da 
Transparência Brasil em 2016 mostrou que 80%   Dos titulares ocuparam antes cargos eletivos ou 
de destaque na alta administração pública, como   Dirigente de autarquia ou secretário estadual.
O levantamento indicou que cerca de um terço, 32%,   Dos conselheiros e ministros de tribunais 
de contas eram familiares de políticos   Ou de integrantes de relevo do Judiciário.
No Tribunal de Contas de Alagoas, por exemplo, o   Atual vice-presidente, Otávio Lessa, é conselheiro 
desde 2002, quando foi indicado por seu irmão, o   Então governador Ronaldo Lessa, atualmente no PDT.
Já no TCE da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão foi   Nomeado conselheiro em 2004 por seu sobrinho, 
o então governador Cássio Cunha Lima, do PSDB.  Reeleito em 2006, Cunha Lima foi cassado por 
decisão judicial em 2009. No ano seguinte,   Seu primo, Arthur Cunha Lima, também 
se tornou conselheiro do TCE, após ser   Escolhido pela Assembleia Legislativa paraibana.
Para a diretora executiva da Transparência Brasil,   Juliana Sakai, a indicação de parentes e 
aliados de políticos cria um “benefício   De mão dupla” e acaba enfraquecendo a 
fiscalização dos tribunais de contas. 

De um lado, você coloca alguém que tenha 
afinidade política, num cargo para receber   Muito bem vitaliciamente, e, ao mesmo tempo, essa 
pessoa deixa de ter um controle muito restritivo,   Para favorecer os que estão no poder. Então, 
existe aí o aparelhamento dos tribunais de contas  Para a pesquisadora Maria Alice Gomes, que estuda 
a composição de tribunais de contas em seu doutorado na FGV é natural que esses cargos sejam 
ocupados por pessoas "da seara   Política" devido ao processo de escolha.
Segundo ela, outro fator que possibilita   Isso são os critérios "vagos" 
que a Constituição estabelece:  A pessoa deve ter deve ter idoneidade 
moral e reputação ilibada; notórios   Conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos 
e financeiros ou de administração pública;   E mais de dez anos de exercício de função ou 
de efetiva atividade profissional que exija   Os conhecimentos mencionados.
A pesquisadora não considera   A indicação das esposas de ex-governadores algo 
necessariamente ruim. Ela vê um impacto positivo:   De aumentar a presença de mulheres nesses tribunais.
Um levantamento dela e outros pesquisadores nos   33 tribunais de contas constatou que mulheres 
ocupavam apenas 26 das 231 vagas, ou seja, 11%.  Agora, vou te contar quem são as esposas 
de ministros que são conselheiras.  Em janeiro, a Assembleia Legislativa do 
Piauí elegeu a ex-primeira dama, Rejane Dias,   Para conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
Seu marido, o petista Wellington Dias, hoje   Ministro do Desenvolvimento Social, já governou 
o Piauí quatro vezes entre 2003 e março de 2022.  Formada em direito e administração de empresas, 
Rejane Dias ocupou cargos nos governos do marido,   Como secretária estadual de Assistência 
Social e Cidadania de 2005 a 2006,   E secretária estadual de Educação de 2015 a 2018.
A partir de 2010, também exerceu mandatos de   Deputada estadual e federal.
Outros dois ex-governadores já   Chegaram ao governo Lula com as esposas 
eleitas para tribunais de Contas.  No caso do ministro dos Transportes, 
Renan Filho, do MDB, Renata Calheiros   Foi eleita pelos deputados estaduais 
para o TCE de Alagoas em dezembro.  O ministro tinha governado Alagoas até abril.
Formada em administração, Renata foi técnica   Concursada da Caixa e coordenou, entre 2015 
e 2022, dois programas do governo do marido:   O Criança Alagoana e o Alagoas Feito à Mão.
Já Marília Góes, esposa do ministro do   Desenvolvimento Regional, Waldez Góes 
(licenciado do PDT), virou conselheira   Do Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro 
de 2022, quando ele ainda governava o Estado.  A indicação chegou a ser suspensa pela 
Justiça sob acusação de nepotismo, ou seja,   Favorecer alguém com um cargo por causa de 
laços familiares. Mas a decisão foi revertida.  Vale ressaltar que as três, por integrarem 
tribunais responsáveis pelas contas dos governos   Estaduais, ficam impedidas de executar uma das 
principais funções dos conselheiros, por serem  

Esposas dos ex-governadores, não podem participar 
do julgamento das contas dos governos deles. Na Bahia, Aline Peixoto tem o apoio 
poderoso do marido Rui Costa para   Entrar no Tribunal de Contas dos Municípios.
A escolha está prevista para ocorrer no início   De março em uma eleição na Assembleia Legislativa.
Rui Costa, que foi governador por dois   Mandatos e em 2022 elegeu como sucessor o 
aliado Jerônimo Rodrigues (PT), tem influência   Importante no Legislativo baiano.
O único concorrente é o deputado   Estadual Tom Araújo, do União Brasil.
O líder da oposição na Assembleia baiana,   O deputado estadual Alan Sanches, também do União 
Brasil, criticou a candidatura de Aline Peixoto.  Olha só o que ele disse no Instagram:
"Não tenho absolutamente nada contra   A ex-primeira-dama, mas pessoalmente eu acho 
imoral indicar a esposa para um cargo vitalício,   Até os 75 anos de idade, com salário de R$ 41 
mil, cuja maior prerrogativa é ser esposa do   Ex-governador e ministro da Casa Civil.”
Até mesmo o senador do PT Jaques Wagner,   Ex-governador baiano e padrinho político de 
Rui Costa, disse ao jornal local Metro1 que não   Concorda com a indicação da ex-primeira-dama.
Com formação de enfermeira, Aline Peixoto   Presidiu a organização Voluntárias Sociais 
da Bahia enquanto era primeira-dama. Antes,   Foi assessora especial da Secretaria de Saúde 
da Bahia e diretora do Hospital Geral de Ipiaú.  Eu entrei em contato com a assessoria dos quatro 
ministros e com os gabinetes das três conselheiras   Já nomeadas, mas nenhum deles se pronunciou.
Para além do embate político, esse tipo de   Indicação têm gerado disputas jurídicas.
Um exemplo:  Em 2008, Maurício Requião foi eleito conselheiro 
do TCE do Paraná durante o governo do irmão,   Roberto Requião, que hoje está no 
PT, mas na época era do antigo PMDB.  Mas a posse foi suspensa por uma 
liminar do Supremo Tribunal Federal,   Em uma ação argumentando que haveria 
nepotismo e que a eleição na Assembleia   Estadual não teria seguido os ritos legais.
A Assembleia então revogou a eleição e escolheu   Outro conselheiro, Ivan Bonilha. Mas em 
2022, após uma longa batalha jurídica,   O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a 
revogação não respeitou o devido processo legal e   Ordenou a recondução de Maurício Requião ao cargo.
Ele passou a integrar o TCE do Paraná em dezembro,   Quando uma nova vaga abriu com a 
aposentadoria de outro conselheiro.  No caso de Marília Góes, eleita como conselheira 
quando Waldez Góes ainda governava o Amapá,   A posse chegou a ser suspensa em 
março do ano passado pela Justiça.  Mas isso foi revertido na segunda instância 
judicial uma semana depois. Essa decisão   Considerou que Marília Góes foi escolhida 
pela Assembleia estadual e que eventual   Prática de nepotismo poderia ser 
comprovada ao longo do processo.  E por que vemos tanto vai e vem nas decisões da 
Justiça? Bom, o nepotismo foi proibido no serviço  

Público pelo STF, por meio da Súmula Vinculante 
13, mas a própria Corte estabeleceu exceções e   Existe uma controvérsia jurídica se a proibição 
se aplica às vagas em tribunais de contas.  A súmula do Supremo vedou a nomeação de 
cônjuge, companheiro ou parente até o   Terceiro grau. No entanto, a corte estabeleceu 
também que funções públicas de caráter político,   Como cargos de ministros e de secretários 
estaduais e municipais, são funções   Em que pode haver a nomeação de parentes.
Segundo o professor de Direito Administrativo,   André Cyrino, não há um consenso jurídico sobre 
quais cargos podem ser considerados políticos.  Na sua visão, cargos políticos são aqueles 
cuja nomeação está ligada à lógica eleitoral.  Por isso, Cyrino avalia que cargos de 
conselheiros e ministros de tribunal   De contas podem ser considerados políticos, 
assim como a nomeação de ministros do STF,   Por exemplo, que são apontados pelo presidente 
da República e depois aprovados pelo Senado.  Embora não veja um enquadramento legal como 
nepotismo, o professor diz que é "lamentável"   A escolha de familiares de politicos para essas funções. Considera natural que essas nomeações sofram questionamentos éticos. Ainda que você escape da incidência da Súmula vinculante 13 a partir dessa lógica de que se trata de uma decisão política, Você, por outro lado, não escapa do escrutínio público, que é próprio da democracia Espero que esse vídeo tenha 
ajudado você a entender melhor   As controvérsias em torno dessas nomeações.
Obrigada pela audiência e até a próxima.