Ministro de Lula quer debate sobre descriminalização de drogas para reduzir população carcerária

Olá, meu nome é Leandro Prazeres, eu sou 
correspondente da BBC News Brasil aqui em   Brasília e hoje nós estamos entrevistando o 
ministro dos Direitos Humanos e Cidadania,   Silvio Almeida. Ministro, muito 
obrigado pela sua presença aqui. Obrigado, Leandro.  Eu queria lhe perguntar o seguinte: tem uma ação 
que tramita no STF, já está parada há alguns anos   Para rever… que discute a descriminalização das 
drogas no Brasil. O senhor é a favor de o governo,   De alguma forma, conversar com o STF? 
O governo vai conversar com o STF para   Que essa ação seja julgada logo?
Eu, particularmente, sou favorável   Que essa ação ser julgada e que essa 
questão ela seja resolvida no Brasil.  O senhor é a favor da 
descriminalização das drogas? Sou a favor, sou a favor. Acho que, 
como eu falei, a guerra às drogas é   Um prejuízo mortal. A guerra às drogas é 
muito pior do que qualquer outro efeito que   Se possa pensar. Nós temos que pensar 
seriamente nisso, com responsabilidade,   Com cuidado. Mas eu acho que a guerra às 
drogas, a forma com que se combate às drogas,   O uso especialmente, ele causa prejuízos
irreparáveis à sociedade brasileira. Agora, o governo está se 
mobilizando para conversar   Com o STF para que essa ação seja pautada? Não, não existe. Não existe nenhuma questão 
relativa isso, até porque isso é parte do   Ministério da Segurança Pública. Não faz parte 
do Ministério dos Direitos Humanos mas faz parte   Do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 
O que o Ministério dos Direitos Humanos faz,   De fato, é pensar os efeitos disso e pensar 
como pode ser feita uma política nacional   Que envolva um debate sério a respeito dos 
efeitos perversos do encarceramento, que,   Obviamente, é algo que deve ser conversado 
justamente com o Ministério da Justiça e  Segurança Pública e com outros ministérios, o da 
Saúde, que eu acho que é fundamental que esteja   Dentro dessa conversa para que a gente possa 
pensar os efeitos perversos do encarceramento.   Sobre esse assunto, só pra finalizar, 
na sua opinião, a descriminalização das   Drogas contribuiria positivamente para o 
problema, por exemplo, do encarceramento? Sim. Pautado na experiência, na experiência de 
outros países. A gente tem que tratar essa questão   Como uma questão, uma questão de saúde 
pública, uma questão que não se resolve   Por meio de encarceramento, com prisão e com 
punição. Eu acho que as pesquisas mostram isso,   Mas como falei, é um debate que tem que se 
fazer. É um debate muito sério, muito complexo que se   Tem que fazer com a sociedade brasileira em 
termos educacionais, em termos pedagógicos. O senhor acha que a sociedade brasileira 
hoje está preparada para isso? Não está preparada, mas é tarefa do 
Estado brasileiro, do governo brasileiro,  

Preparar a sociedade para isso. Uma vez 
que a gente está falando de ciência não,   é uma questão…. não é achismo. Não é 
uma questão… não é uma opinião. Ou seja,   Os estudos demonstram o quanto a 
guerra às drogas é prejudicial e   Potencializa cada vez mais a violência na 
sociedade, nas periferias, nas favelas. Mas aí, para fazer um contraponto nisso 
também há estudos que mostram que a   Utilização indiscriminada de drogas 
causa prejuízo à saúde das pessoas. Descriminalização de drogas não significa,
não significa que, de fato, não possa haver   Um controle sobre isso. Isso que são assuntos 
diferentes. A gente não pode confundir controle,   Regulação com a questão criminal. Ou seja, o que a 
gente está fazendo agora é simplesmente confundir   Regulação, confundir controle com lei penal. 
E não é assim que as coisas funcionam. Então,   O que o que estou dizendo é o seguinte: nós 
precisamos estabelecer formas de controle,   Formas de regulação. O que passa por uma regulação 
econômica, o que passa por uma regulação, enfim,   Do ponto de vista comercial, o que passa 
por uma regulação também do ponto de   Vista político-pedagógico e que não passe muito 
e tão somente pela lei penal. Esse é o ponto. Uma parte significativa da população 
brasileira critica defensores de   Direitos humanos utilizando uma frase 
muito conhecida que diz que os direitos   Humanos não são para os cidadãos 
de bem, que os direitos humanos   Deveriam ser para humanos direitos. E 
como é que o senhor reage a essa alegação? A minha reação, ela vem em geral como alguém 
falou alguma coisa para mim, é difícil que falem   Isso para mim, mas quando alguém fala alguma 
coisa dessa para mim, eu falo assim: “Olha,   é o seguinte, o que são humanos direitos?” 
Eu acho que é importante em falar disso. Primeiro que a gente tem que pensar a questão 
dos direitos humanos longe dessas abstrações.   É isso que eu estou tentando fazer, inclusive do 
ponto de vista da atuação do ministério. Falar   De direitos humanos é falar, por exemplo, 
de como é possível cuidar das crianças,   Adolescentes, falar que como é 
possível cuidar das mulheres,   Como é possível cuidar das pessoas idosas de 
uma maneira geral, como é possível cuidar das   Pessoas que estão encarceradas, mas que 
há um compromisso do Estado de proteger a   Vida daquelas pessoas e impedir que elas sejam 
submetidas a situação de tortura, de sevícia.   Esse é o ponto. Falar de direitos humanos, 
fundamentalmente, é falar, portanto, de algo   Que preserve a sua dignidade e mesmo no âmbito 
em que você está sendo disciplinado ou punido,   Que ne meu estava falando do sistema carcerário, 
você possa manter as suas condições existenciais.   Nós estamos falando direitos humanos, a gente está 
falando também da população em situação de rua,   A gente está falando das pessoas que usam o 
sistema público de saúde que não são atendidas.   Ou seja, falar de direitos humanos existe… veja 
só como a sua pergunta anterior dialoga com o que  

A gente está falando agora, a gente só consegue 
ver as questões a partir do âmbito da punição,   Da destruição ou de uma limitação que impeça as 
pessoas de serem para além daquilo que são. Mas   Quando a gente começa a pensar os direitos 
humanos como a expansão das possibilidades   Existenciais das pessoas. Permitir às pessoas 
que tenham a plenitude da vida. A gente começa   A ver os direitos humanos a parte de uma dimensão 
econômica que para mim é muito importante. A questão da moradia é uma questão de 
direitos humanos. Uma pessoa que não tem   Onde morar. Uma pessoa que não seja 
submetida a toda ordem de privações. Mas por que, então, que boa parte da população 
brasileira não tem esse entendimento? Boa   Parte da população brasileira reclama 
que só ouve falar de direitos humanos   Quando o que eles chamam de a “turma dos 
direitos humanos” vai defender criminosos? Primeiro que há um processo profundo 
desinformação por parte de certos   Setores da vida política que se alimentam 
justamente dessa violência, desse, do pânico,   Do medo. Inclusive, se alimentam financeiramente 
disso. Em segundo lugar, eu acho que há também   Todo um histórico de um país como o nosso, 
um país forjado no autoritarismo, ou seja,   Um país em que a democracia, em que o respeito à 
vida ele tem uma densidade muito baixa. Nós somos   Um país que vem de um passado de escravidão, que 
passa por uma série de instabilidades democráticas,   Uma república fundada sobre o racismo. Aí entra 
outro problema: é um país racista, profundamente   Racista, um país forjado a partir desse lugar. E 
num terceiro ponto nós somos um país profundamente   Desigual. Então, vejam que a precarização 
e a precariedade da vida das pessoas leva   Elas a pensar que esses tais direitos humanos, 
eles são apenas algo para, de alguma maneira   Impedir que aqueles que as violentam possam ser 
responsabilizados. Então você cria um caldo de   Cultura que é um caldo de cultura profundamente 
calcado na violência, como última alternativa. O senhor acaba de voltar de Genebra 
e recentemente o Brasil se absteve de   Assinar uma uma declaração condenando as 
violações de direitos humanos que estão   Acontecendo nesse momento na Nicarágua. 
O atual governo diz defender os direitos   Humanos. Eu queria saber o seguinte: qual é a sua 
opinião sobre o cenário vivido hoje na Nicarágua? O cenário hoje na Nicarágua é um cenário 
preocupante, um cenário que os relatórios   Demonstram que há violação de direitos humanos. Só 
que, qual é a posição do Brasil? E é uma conversa   Que se tem com o Itamaraty e com as outras 
instituições de governo responsáveis por isso.   É que o Brasil quer sempre manter uma 
posição de diálogo e não caminhar no   Sentido de condenar violações de um lado e não 
condenar as de outro lado, no sentido de que,   Entenda a questão de lado, de não apontar 
o dedo para determinados países e não a   Outros que também cometem violações. A ideia 
sempre ,e é essa a posição que foi tomada,   De abrir o espaço para que seja possível 
um entendimento a partir do diálogo.

E eu disse isso lá em Genebra, 
eu falei: “O fato de o Brasil,   Porque a condenação tem uma série de 
efeitos jurídicos, uma série de efeitos,   Inclusive na possibilidade de permitir a 
continuidade do diálogo. Isso não significa   Se calar diante disso e não reconhecer 
que existe violação de direitos humanos. Mas isso não dá uma impressão 
de que o governo tem uma   Certa leniência com esse regime, 
especialmente considerando que… Não, o Brasil nunca teve e não tem leniência em 
relação a isso. Nunca teve leniência relação a   Isso. E, repito, não deixa e não deixará 
de reconhecer quando se está diante de   Violação de direitos humanos. A leniência, e 
eu acho que até uma irresponsabilidade seria,   é fechar as possibilidades de que a gente 
possa dar um tratamento necessário para isso,   Sem abdicar do fato de que deve haver as 
punições de que os nicaraguenses devem ter a sua   Autodeterminação respeitada, estou falando do povo 
nicaraguense, inclusive, que está sofrendo agora. O que a gente não pode é fechar as portas para 
que esses conflitos possam ser resolvidos por   Meio daquilo que os organismos 
internacionais têm como de mais   Fundamental que é a possibilidade do diálogo. Ministro, eu entendo que o senhor coloca a questão   Da manutenção do diálogo como o motivo pelo 
qual o Brasil evita condenar frontalmente as   Violações que estão acontecendo na Nicarágua. Mas 
ao não fazê lo, o governo não abre mão de liderar. Muito pelo contrário. Muito pelo contrário. 
O Brasil, diante de uma posição que privilegia o   Diálog ganha possibilidade, inclusive, de liderar. 
Por que? Justamente porque fomenta o diálogo.   Ou seja, eu acho que perde a possibilidade de 
liderar aqueles que, já num primeiro momento,   Já no primeiro momento, estão absolutamente 
indispostos a estabelecer o diálogo. Eu não   Estou dizendo que o diálogo e essa tentativa, 
ela vai durar para sempre. Eu não quero dizer   Isso. Mas de novo, repito, o Brasil não irá se 
calar diante de violação de direitos humanos. Mas ao não assinar, o Brasil não se cala? Não, não se cala. O Brasil dizo seguinte: “Vamos 
conversar, vamos entender o que está acontecendo,   Vamos chamar aqui para as pessoas 
para falarem a respeito do que está   Acontecendo e vamos tentar dar uma 
solução do problema que preserve,   Inclusive os direitos do povo nicaraguense. 
Eu acho que é essa a ideia inicial, mas mais   Uma vez, não há nenhum tipo de hesitação 
diante de violação de direitos humanos. O presidente do Chile, Gabriel Boric, ele 
chama Daniel Ortega, presidente da Nicarágua,   De ditador. O senhor concorda com essa 
nomenclatura? Daniel Ortega é hoje um ditador? Eu diria o seguinte: mais uma vez, se a gente 
quer preservar as possibilidades de dialogar,   A gente tem que tomar cuidado com as 
adjetivações. Até porque é o seguinte:   Essas adjetivações elas não vão nos ajudar 
em nada na hora de estabelecer, inclusive,  

A punição àqueles que violam direitos humanos. 
Eu acho que esse é o grande ponto. Ou seja,   Nós não podemos de forma nenhuma, eu entendo 
que eu entendo a posição do presidente Boric,   Mas assim: o Brasil, ele tem um papel muito 
grande dentro da região, dentro da América Latina,   Inclusive o Brasil, como você diz, tendo 
esse papel de liderar, ele precisa, portanto,   Estabelecer essa condição de chamar as pessoas 
à mesa a fim de preservar, de preservar essas   Possibilidades de uma solução que seja uma 
solução que não descambe para uma violência   Indiscriminada. E isso acontece geralmente, 
quando você fecha as portas de diálogo. O senhor falou que há um ambiente propício 
para que se busque, por exemplo, que as Forças   Armadas reconheçam sua culpa, que se reveja as 
recomendações da Comissão Nacional da Verdade.   Entretanto, o que eu gostaria de lhe perguntar 
o seguinte: a margem da vitória do presidente,   Foi muito pequena, a população brasileira está 
muito dividida. Esse reclamo que o senhor diz   Que cria esse ambiente propício para isso não 
é um reclamo de uma parte, apenas de uma bolha   Mais à esquerda? O senhor acredita que esse é 
um reclamo da sociedade brasileira como um todo? Eu acho, Leandro, que essa discussão, 
como eu já disse, é uma discussão que   Ela não atende a uma bolha da sociedade brasileira 
porque estamos falando aqui de democracia. E nem   Se trata só de falar de culpa das Forças Armadas, 
não é disso que trata. Nós estamos pensando,   O grande pensamento seguinte: como é que nós 
fazemos para consolidar a democracia, para impedir   Que atos como esse ato de 8 de janeiro se repitam? 
Para colocar todo mundo dentro de um ambiente   Democrático? Essa questão, não se trata única e 
tão somente de pensar em reivindicações que são   Feitas por determinados setores da sociedade. 
Fatos como o que ocorreram no 8 de janeiro são   De extrema gravidade e eles comprometem não apenas 
,eles não interessam não apenas a uma parcela da   Sociedade brasileira, como eles também comprometem 
a possibilidade de viver num ambiente minimamente   Saudável, um ambiente seguro num ambiente 
democrático de toda a sociedade brasileira. Então,   Não é interesse de ninguém que fatos como 
aqueles se repitam. Não há interesse nenhum   Que que os saudosos de períodos ditatoriais 
eles se apresentem como alternativa, eles   Continuam em desestabilizar a democracia de fora 
do Brasil, inclusive fazendo uso de um determinado   Discurso que não interessa a ninguém aqui no 
Brasil. E se esse discurso interessa a ninguém,   Obviamente que é um discurso que que não é um 
discurso nichado, não discurso de uma parcela.