Leandro Alvarenga tira dúvidas sobre Netflix e golpe de apps

Vamos tirar agora as suas dúvidas com a Colunas seu direito digital [Música] E nós já estamos aqui ao vivo com a Presença dele Leandro Alvarenga Muitíssimo Boa noite bem-vindo novamente Boa noite Marisa Boa noite a todos de Casa Espero que sejam todos bem Leandro Alvarengo pro condição São Paulo nós Ficou a Netflix por causa da nova Política de crianças por Compartilhamento de senhas com pessoas Que não moram no mesmo endereço do Assinante a gente procurou a empresa que Não se manifestou e em nosso site Inclusive nós tivemos ali uma reportagem Com mais detalhes para os nossos Internautas acompanharem inclusive Falamos de todas que fizemos aliás né Todas as orientações da Netflix para Você conseguir assistir o streaming Mesmo fora de casa então não deixe de Conferir tem essa matéria ainda Netflix Na nossa home mas vão voltando aqui para Alvarenga Alvarenga me fala para gente a Netflix tem o direito de fazer essa Restrição ou ela é legal bom vamos lá Marisa primeira coisa mais difícil tá Alegando que 100 milhões de casas usam Netflix Indevidamente eu já acho meio estranho Esse número porque nós temos 214 milhões De pessoas segundo senso de 2000 e 21 foi o último senso né então

é um número que chama atenção mas o Contrato na Netflix é um contrato e ele é submetido ao qual defesa consumidor o Artigo 51 do código consumidor ele é Muito claro Marisa ele proíbe que a que Haja qualquer alteração de preço Unilateral pelo fornecedor no seu inciso 10 e no inciso 13 ele proíbe a alteração Unilateral de contrato e é exatamente Isso que a Netflix está fazendo ela está Alterando um contrato já existente com Os assinantes é sem o consentimento sem Uma negociação com assinante O que isso é considerado prática abusiva Isso é Ilegal perante o qual a defesa do Consumidor então assim a o PROCON ele tá Notificando o primeiro para entender Quais são as razões essa mudança tá Sendo efetuado para que Netflix Efetivamente apresente ali as suas as Suas argumentos apresenta sua defesa E Demonstre legal que O que é aparentemente é o que tá Acontecendo porque é uma alteração de Contrato unilateral né o consumidor ele Não tá aceitando aquilo como é que eles Vão fazer esse controle Marisa porque a O domicílio ou a residência na Netflix é Diferente do domicílio residência Previsto no código civil né então assim Eu posso ter várias domicídios várias Residências eu posso de repente ter uma Namorada o meu filho tem uma namorada Ele é um usuário da minha casa e

Constantemente dorme em outro local quer Dizer isso quer dizer que eu estou Compartilhando senha não não é então até Esse controle ele é muito complexo então Precisa ser esclarecido isso mas a Olhando de cara eu diria que é ilegal Essa alteração Você tem esses casos aí também Diferentes mesmo não é Leandro às vezes Não é nem aí legalidade de compartilhar A senha Às vezes você viaja pra praia e Vai passar 30 dias você vai lá e conecta A sua Netflix naquele endereço da casa Que você alugou e a sua assinatura né aí Tá fora do seu domicílio então tem essas Questões que são diferentes que Realmente vai complicar essa história né Não é só ilegalidade né a pessoa poder Assistir de onde ela estiver não é Segunda Netflix é esse período de Mudança ela vai fazer uma validação para Fazer você mesmo então essas viagens em Tese em tese eu falo não não haveria Tanto a festa você conseguiu continuaria A ter isso mas imagina uma pessoa que Por exemplo é um professor universitário Que mora em São Paulo e dá aula no Interior em Bragança Paulista por Exemplo ou da aula no Rio de Janeiro que Dois dias na semana tá aqui depois tá no Rio ou eu mesmo que viaja muito em Brasília eu não vou poder usar mais em Brasília Porque na minha residência no Domicílio Olha a complicação como é que

Ele vai controlar essas pessoas hoje nós Vivemos num mundo digital Né Então temos aí país aí a Espanha Portugal oferecendo é vistos por exemplo Para vocês morar lá para trabalhar de lá Como é que você vai fazer com isso com As pessoas conectadas e cada dia num Local né então é muito complexo mas se Você está alterando um contrato e você Não pode e você consumidor se recebeu um E-mail a notificação que alguns estão Recebendo o que a gente recomenda fazer Que você abre uma reclamação na empresa E abre uma reclamação Procon os ovos Defesa consumidor só podem atuar com a Reclamação e foi isso inclusive o que Motivou a notificação do Procon né Depois o anúncio recebeu uma série de Reclamações aí sobre essa mudança Unilateral certo vamos acompanhando bem De perto agora uma pergunta da Leitura Maíra ela disse que sofreu um golpe em Um aplicativo de entrega ela fez um Pedido de mercado e quando recebeu Tinha Alguns produtos faltantes ali na entrega Inclusive Tinha alguns abertos a Pergunta que ela faz é o aplicativo em Questão não ressarcir o cliente como que Ela deve agir nesse caso Leandro é uma questão de responsabilidade em Cadeia a loja que aceita a utilização Daquele aplicativo E se ela tem um Convênio alguma coisa com o aplicativo Ela também é responsável então precisa

Entender Qual é a relação que aí é uma Solidariedade entre os dois a princípio O caminho é você tem que fazer a Comprovação efetiva guardar o que você Tem evidências fotografar abrir a Reclamação havendo a recusa da loja né Você vai procurar os novos defesas do Consumidor ou o Juizado Especial se o Valor ali for até 20 salários mínimos Você não precisa nem advogado esse é o Caminho normal Lembrando que a empresa Que entrega ou faz a venda online com Entrega né não sei se ela comprou direto Do aplicativo ir lá comprar para ela ou Se ela comprou da loja pra loja via Aplicativo entregar que existe essas Duas possibilidades ela elas são Corresponsáveis se for a segunda Hipótese tanto a loja quanto o Aplicativo se for só o aplicativo que Retirar ele sim é responsável pela Prestação de serviço a responsabilidade Objetiva quer dizer independe de culpa Então ela não pode falar foi meu Funcionário não fui eu não vou pagar tem Que pagar tem que ressarcir E aí tem que Ser feito isso e se não fizer existe até Uma teoria nova que tá sendo discutida No judiciário quer a teoria da perda do Tempo útil do Consumidor o tempo que o Consumidor ele perde para resolver esses Problemas que às vezes você não tem um Dano moral que você não ficou com a sua Intimidade ali afetada mas quanto raiva

Você passou quanto tempo você perdeu Para resolver determinados problemas Quantas horas em ligações telefônicas Quantas você tem que se deslocar Judiciário porque as pessoas pequenas Isso é algum juízes tem reconhecido como Um direito a indenização por danos Morais pela perda do tempo útil para Resolver exatamente problemas que a Empresa por si só deveria ter resolvido Tá certo tá aí respondida pergunta e um Assunto repercutiu bastante aí essa Semana o Leandro está lá em nosso site Inclusive para as pessoas acompanharem Também um homem espertinho escondeu Milhões de reais em Bitcoin depois do Divórcio Vejam só mas ele acabou sendo Pego como funciona a separação de bens Quando você tem Bitcoin e qual e esse Bem ele é igual qualquer outro Casal no regime de comunhão dele né Então pode ser regime de comunhão Parcial ou até aqueles casais informais Que nós falamos de união estável né que Já gera uma obrigação eles os bens Adquiridos da Constância no casamento Podem ser tem que ser divididos na união Estável Com certeza comunhão parcial Também comunhão Total também só Acessaria fora a comunhão a separação Total de bens né então os bens Adquiridos e Bitcoin ele é um bem a Receita Federal já atributa bitcoins né A receita de bitcoins então ele podem

Ser partilhado Um cônjuge seja homem ou mulher que Cause dano ao outro escondendo o Patrimônio ele pode fazer duas coisas Marisa ele vai ter que pagar o bem ele Vai ter que devolver o bem para a Quantia para o cônjuge que foi lesado Ainda pode ter que pagar indenizações Decorrentes de depreciação decorrência De lucro cessantes e no caso de mulheres Pode acontecer o que nós chamamos de Violência Patrimonial onde quando você é um tipo De violência prevista na lei Maria da Penha na qual você faz com que a mulher Se submeta e perca direito a usar o seu Patrimônio que o dinheiro é dela e ela Pode ser punido ali com Detenção e multa Além disso alguns juízes que aplicam a Similaridade da sonegação de prestação De contas para empresas porque um Casamento de certa medida ele é uma Empresa e quando vocês omite isso você Pode de gerar prejuízos ao outro sócio Que é o seu Esponja há também a Possibilidade de multas por litigância De má-fé você tá atuando no processo sem A boa fé e aí você pode ter indenizações Aí de 10 até 20% ali dependendo da Circunstância do valor ali da multa né Tem uma multa mais uma indenização para Quem foi vítima então assim não é Brincadeira não esconda patrimônio né Efetue o pagamento as pessoas acham Ah

Porque o Bitcoin não é Centralizado não Vai conseguir bloquear consegue se Bloquear o juiz eles têm oficial As instruções financeiras tem oficial Das carteiras que guardam essas moedas e Tem com isso tem conseguido êxito nos Bloqueios e nas transferências então A Melhor coisa para não ter dor de cabeça Vai separar joga Limpo abre o jogo De direito Mais uma vez muito obrigada pela sua Participação assuntos interessantes hoje Nos vemos na quinta Um prazer estar aqui com vocês uma boa Noite para você Marisa Uma boa noite Para vocês de casa fique com Deus e até Semana que vem aguarda sua pergunta é Isso aí pessoal vocês já sabem a gente Sempre repete aqui toda quinta-feira Leandro Wagner está aqui com a gente Para responder as dúvidas que vocês Podem nos enviar pelas redes sociais Utilizando a hashtag seu direito digital Participe você também