Fim de sigilo de 100 anos? As decisões de Lula que poderão afetar Bolsonaro após posse

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já deixou claro que pretende derrubar com rapidez os sigilos de cem anos que o governo de Jair Bolsonaro adotou sobre uma série de informações, como o cartão de vacinação do presidente ou as vezes em que seus filhos estiveram no Palácio do Planalto.

Além do fim desses sigilos, outras decisões do próximo governo também poderão afetar a família Bolsonaro, como a troca de comando da Polícia Federal e a escolha do novo Procurador-Geral da República em setembro do próximo ano. O presidente enfrenta acusações de ter interferido nessas instituições para evitar investigações contra si e seus filhos.

Neste vídeo, nossa repórter Mariana Schreiber explica sobre quais processos recai o sigilo no momento e quais medidas o petista pode adotar a partir de 1° de janeiro de 2023.

Reportagem em texto: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63456431

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Lula assume a Presidência em janeiro e poderá adotar em seu primeiro   Ano de governo medidas que terão impacto direto 
sobre o presidente Jair Bolsonaro e seus filho É o caso do fim do sigilo de 100 anos, 
da troca de comando da Polícia Federal,   E da escolha do novo procurador-geral da República Eu sou Mariana Schreiber, repórter da BBC 
News em Brasília, e nesse vídeo explico   Como essas três possíveis decisões de Lula 
vão afetar a vida da família presidencial Vamos começar pelos sigilos de 100 anos 
que o governo de Jair Bolsonaro adotou   Sobre uma série de informações, como 
o cartão de vacinação do presidente   Ou as vezes que seus filhos 
estiveram no Palácio do Planalto Lula já deixou claro que pretende 
derrubar com rapidez esses sigilos No debate da TV Bandeirantes do 
segundo turno, o petista disse: "Eu vou ganhar as eleições, e quando 
chegar dia primeiro de janeiro,   Eu vou pegar seu sigilo e vou botar 
o povo brasileiro para saber por   Que você esconde tanta coisa. Afinal de 
contas, se é bom, não precisa esconder” O sigilo de um século foi adotado 
por Bolsonaro em diversas situações Um exemplo é o segredo sobre informações 
dos crachás de acesso Ao Palácio do  Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro A Receita Federal também impôs sigilo 
de cem anos no processo que descreve   A ação do órgão para tentar confirmar 
uma tese da defesa do senador Flávio   Bolsonaro, filho do presidente, sobre a origem do 
caso das "rachadinhas" – aquele suposto esquema de   Desvios de recursos do antigo gabinete de deputado 
estadual do filho mais velho do presidente Outro caso que ganhou destaque 
é o cartão de vacinação,   Que foi colocado em sigilo em meio 
à pandemia de covid-19 e no contexto   De que o presidente questionava 
eficácia e segurança dos imunizantes As decisões de manter o tema em sigilo são feitas 
em resposta a pedidos apresentados por meio da Lei   De Acesso à Informação, geralmente sob alegação 
de que documentos continham informações pessoais É essa justificativa também que Bolsonaro 
costuma citar ao responder as críticas,   Ou seja, ele diz que são questões 
privadas, que não teriam interesse   Público, o que contraria especilistas e, 
questão de transparência governamental A Lei de Acesso à Informação, conhecida como LAI,   Foi sancionada em 2011 pela 
então presidente Dilma Rousseff No artigo 31, a lei prevê que informações 
pessoais relativas à intimidade, vida privada,   Honra e imagem tenham acesso 
restrito pelo prazo de até cem anos Mas a lei também busca conter o uso dessa medida:

O texto diz que a restrição de acesso 
a essas informações particulares não   Poderá ser invocada com o intuito 
de prejudicar processo de apuração   De irregularidades em que o titular 
das informações estiver envolvido,   Bem como em ações voltadas para a recuperação 
de fatos históricos de maior relevância Para o advogado Bruno Morassutti, fundador da 
agência especializada em transparência Fiquem   Sabendo, pessoas que ocupam importantes cargos 
públicos, como a Presidência da República,   Não devem ter o mesmo nível de proteção 
de sua privacidade que cidadãos comuns Desse forma, ele avalia que 
o governo Lula poderá sim   Revisar com facilidade os sigilos 
decretados pela gestão Bolsonaro ASPA Bruno – O presidente poderia, 
diante de alguns casos concretos,   Determinar a abertura das informações 
porque afinal de contas ela é o chefe do   Poder Executivo, ele pode fazer isso, ele 
tem competência jurídica para fazer isso Além de revisar os sigilos decretados por 
Bolsonaro, Bruno Morassutti diz que o governo pode   Alterar o decreto que regulamenta a Lei de Acesso 
à Informação ou enviar uma proposta de alteração   Na avaliação do fundador da 
Fiquem Sabendo, o potencial   De impacto do fim desses sigilos 
vai depender do que for revelado No caso das visitas dos filhos do presidente 
ao Palácio do Planalto, por exemplo,   O advogado acredita que há um interesse em 
saber se houve alguma atuação em encontros   Com ministros que poderia ser enquadrada 
como advocacia administrativa, que consiste   No crime de patrocinar, direta ou indiretamente, 
interesse privado perante a administração pública Vamos agora entender uma 
segunda possível medida de Lula:   Assim que ele assumir o governo ele poderá trocar o comando da Polícia Federal Bolsonaro enfrenta acusações de interferir na PF,   órgão que tem inquéritos abertos 
contra o presidente e seus filhos O presidente nega essas acusações, enquanto seus   Críticos apontam como suspeitas as 
sucessivas trocas nos cargos da PF O posto de diretor-geral, por exemplo,   Já foi ocupado por quatro nomes diferentes nos 
quase quatro anos de administração Bolsonaro Como comparação, o governo Dilma 
Rousseff teve apenas um diretor   Geral da PF em mais de seis anos, enquanto a 
gestão Lula teve dois diretores em oito anos Uma das investigações abertas 
contra Bolsonaro, inclusive,   Apura acusações de interferência na 
PF levantadas por Sergio Moro em 2020,   Quando pediu demissão do Ministério da 
Justiça e Segurança Pública – apesar disso,   Ele se reconciliou com o presidente na eleição, 
numa aliança para tentar impedir a vitória de Lula

Assim que assumir o cargo, em primeiro   De janeiro de 2023, o petista poderá 
nomear um novo diretor-geral para a PF O novo chefe da instituição, por sua vez,   Deve escolher novos nomes para postos 
chaves, como as superintendências regionais Para o professor de direito penal da FGV 
Davi Tangerino, a gestão petista não vai   Promover uma “perseguição” à família Bolsonaro,   Tentando direcionar a atuação da PF 
contra o antigo clã presidencial,   Mas deve dar autonomia para que a polícia 
toque as investigações que julgar pertinentes Tangerino lembra que os governos do 
PT garantiram independência a órgãos   De investigação, algo que até expoentes 
da operação Lava Jato já reconheceram,   Como o próprio Moro, na coletiva 
em que deixou o governo Bolsonaro "É certo que o governo na época tinha inúmeros 
defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção   Que aconteceram naquela época, mas foi 
fundamental a manutenção da Polícia Federal   Para que fosse feito o bom trabalho, seja de bom 
grado ou por pressão da sociedade, mas isso (a   Autonomia) foi mantido", disse o ex-juiz 
da Lava Jato, ao deixar o governo Bolsonaro Vale lembrar que atualmente há quatro inquéritos   Autorizados pelo STF em que Bolsonaro 
é investigado pela Polícia Federal Além daquele que apura interferência na PF, 
o presidente é investigado pela divulgação   De notícias falsas sobre a vacina contra 
covid-19 e sobre vazamento de dados sigiloso   Relacionados a um ataque hacker sofrido 
pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018 A quarta investigação é o Inquérito das Fake News,   Sobre ataques e notícias 
falsas contra ministros do STF O presidente tem negado interferências na PF e diz   Que as apurações contra ele, como o Inquérito 
das Fake News, são investigações autoritárias   Comandadas pelo ministro 
do STF Alexandre de Moraes, Como no caso do inquérito das Fake News Quando Bolsonaro deixar o cargo, ele perderá 
o foro privilegiado e as investigações   Tocadas pela PF passarão a tramitar na primeira 
instância judicial, ou seja, serão acompanhadas   Por procuradores federais ou promotores, 
sob supervisão de varas comuns de Justiça Uma exceção a essa regra, porém, pode 
ocorrer no caso do Inquéritos Das Fake News, já que nesse caso pessoas sem foro 
privilegiado estão sendo investigadas no STF,   Suspeitas de ataques contra a própria 
Corte e o Estado Democrático de Direito Para terminar, vou explicar uma terceira 
possível medida de Lula e como ela poderia   Afetar a família Bolsonaro: trocar 
o Procurador Geral da República

Como eu já disse, o presidente não terá mais 
foro privilegiado a partir de primeiro de janeiro Então, salvo na questão do Inquérito das Fake 
News, investigações contra ele devem passar para   A primeira instância judicial e não serão mais 
conduzidas pelo Procurador-Geral da República,   Augusto Aras, que é acusado de 
agir como aliado de Bolsonaro No entanto, os filhos do presidente, 
Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal,   E Flávio Bolsonaro, que é senador, 
continuam tendo foro especial no   STF em casos de supostos crimes relacionados 
ao seus mandatos. Eduardo Bolsonaro, inclusive,   Já é alvo também do Inquérito das Fake News
Dessa forma, ambos podem ser afetados por   Uma provável mudança no comando da PGR. O 
mandato de Augusto Aras acaba em setembro Quando Lula foi presidente entre 2003 e 2010, 
sempre escolheu como Procurador-Geral da República   O primeiro de uma lista tríplice elaborada pela 
Associação Nacional dos Procuradores da República O petista inaugurou essa tradição,   Vista como importante para garantir a 
independência do Ministério Público Federal Dilma Rousseff manteve o procedimento,   Enquanto Michel Temer nomeou a 
segunda pessoa da lista tríplice Já Aras foi nomeado por Bolsonaro sem ter 
sido selecionado para a lista da categoria. Lula não se comprometeu na campanha 
a respeitar novamente a lista,   Mas o professor da FGV Davi Tangerino 
acredita que ele pode resgatar a tradição,   Já que a escolha de Aras acabou gerando um 
desgaste grande para o Ministério Público Federal Flávio Bolsonaro, por sua vez, é alvo de 
investigação por um suposto esquema de rachadinha,   Ou seja, desvio de recursos, em seu antigo 
gabinete de deputado estadual no Rio de Janeiro Essa investigação, porém, 
tramita na Justiça do Rio Não está sob o comando da Procuradoria Geral da República Espero que esse vídeo tenha ajudado você a entender melhor as decisões que Lula deverá tomar No seu primeiro ano de governo que têm um impacto direto sobre Bolsonaro e seus filhos Obrigado pele audiência e até a próxima