Conta hackeada mesmo com senha complexa: culpa é da empresa que hospeda?

No quadro Seu Direito Digital, Leandro Alvarenga fala sobre contas hackeadas mesmo com o uso de senhas complexas e diz se a empresa que hospeda deve ser responsabilizada. O colunista também explica o que acontece quando uma multa é enviada por e-mail, mas o destinatário perde o prazo por não acessar a caixa de entrada. Por fim, saiba se um documento assinado digitalmente tem validade se for impresso.

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Isso é igual a hora de tirar as dúvidas Sobre os seus direitos e deveres no Mundo virtual está no ar o quadro seu Direito digital [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] Eu já estamos aqui com a presença Agradável de Leandro Alvarenga uma noite Leandro mais uma vez bem-vindo Para você uma boa noite a todos de casa Leandro hoje nós temos perguntas das Pessoas que nos acompanham e mandaram as Dúvidas pelas redes sociais Mas duas Delas são da mesma pessoa a primeira Delas Aliás foi enviada pelo Edson que Lua cheia vamos lá na primeira delas ele Diz se eu uso uma senha complexa e mesmo Assim tenho a conta hackeada a culpa é Da empresa que hospeda Isso é uma pergunta bem complexa Identificar Da onde surgiu o incidente Vazamento de dados né primeiro ponto nós Temos que lembrar que o estudante ele Pode acontecer das duas pontas tanto do Usuário que ele foi vítima aí de uma Inteligência social uma captação de Dados A invasão do próprio computador dele Através de vírus celulares Usando o computador público rede pública Né que pode ter deixado a senha dele Exposta outra é uma falha de segurança

No próprio site havendo sim a falha de Segurança no site o fornecedor pelo qual Ele fez o consumidor e pelo pela lgpd Ele tem a responsabilidade objetiva ou Seja ele responde pelo dano Independente De culpa Agora precisa entender o que que era Esse dano Marisa porque em casos de Vazamento de dados tem a jurisprudência Ela tá muito ainda Não está madura vamos dizer assim nós Temos tiro para todo lado uma boa parte Entende e o Tribunal de Justiça de São Paulo a grande parte da maioria das Decisões estão vindo nesse sentido quem Vazamento de dados a empresa só responde Se houver um dano real então o Consumidor ele tem que comprovar que Aquele fato aquele incidente teve nexo Causal seja tem uma ligação com um dano Que ele sofreu ele não pode simplesmente Foi ir à justiça e falar olha eu quero Um dano moral porque meus dados foram Vazados não se você não sofreu dano você Não vai ter dano moral essa tá sendo por Enquanto A doutrina majoritária está tendo Algumas decisões no sentido de olha Sempre para provar nada o simples fato De ter vazado Essa é uma teoria é uma teoria que eles Chamam Protetiva mas ela traz outros problemas Né porque como é que o dano ele pode ser

Presumido numa situação dessa né O que Que podem fazer com seu CPF só só com Seu CPF Efetivamente pode ter dano pode ser que Não tenha acontecido nada simplesmente Ficou exposto e não teve nenhum nenhum Prejuízo para aquela parte então nós Temos que aguardar mas sim o Fornecedores se for comprovado que o Vazamento ocorreu em decorrência de Falha de segurança ou seja o próprio Site permitiu o acesso com senha ou sem Senha Às vezes uma configuração Equivocada e gerar dano você pode ser Indenizado Tá certo espero que tenha Sido respondido agora a segunda pergunta Leandro ela é curiosa porque ele Pergunta assim eu recebi uma multa por E-mail mas não acessei a minha caixa de Entrada e a multa deve ter uma validade E aí como que fica isso é bem curioso Existem o Brasil adaptando as intimações Eletrônicas ainda né Normalmente os órgãos públicos Como o Próprio o próprio departamento de Trânsito ele pede que o usuário se Cadastre e aceite aquele termo e aí é Uma questão você aceitou aquele termo os Aceita as condições dele existe uma Outra situação também na própria Justiça As empresas estão se cadastrando desde a época da covid para receber as citações Via e-mail via postal E aí ele tem as Regras do jogo né como que vai contar o

Prazo então é aquela situação Hoje não Tem uma regulamentação que todo mundo é Obrigado a receber mas se você fez Aceitação de receber naquela moralidade Você não pode usar como desculpa que Você não abriu mesmo porque essas Intimações tanto de multas no caso de Trânsito quanto licitações ela vem com Uma marcação temporal que chama carimbo Do tempo né então ele avisa na hora que O seu servidor recebeu o e-mail então Fica registrado que seu ser percebeu seu Servidor é como se fosse a sua caixa de Correio então quando o correio vai Entregar uma carta para você ele deixa Lá e marca que entregou na portaria seu Prédio por exemplo tal dia ele não vai Perguntar o dia que você vai lá retirar A caixa né ele vai saber que só que Entregou naquele dia então você tem que Tomar cuidado e acompanhar fez a opção Tem que ter a regularidade tem que ter a Regra de ficar sempre acompanhando as Caixas de entrada os spams E aí não Deixaram ali se perder comunicações Importantes mas tem que tomar muito Cuidado Marisa porque ainda assim vem Muita notificação falsa tem muitos Fishing vindo pelos e-mails ainda Lembrando os órgãos de proteção ao Crédito e bancos não costumam mandar Esse tipo de e-mail então não caiam Tomem cuidado polícia também não manda Esse tipo de e-mail tá com dúvida

Recebeu algum algum órgão pega o Telefone liga no órgão que eles Confirmam para você se aquela informação é verdade ou não mas perdeu o prazo por Não abrir não tem desculpa tá certo Aliás essa dica é importante mesmo Porque recebe-se muitos e-mails ali Falsos né difícil dizendo que tem algum Processo no seu nome o que tem alguma Coisa você clicar no link abrir o Arquivo é realmente essa dica é Importante pessoal ligar sempre nos órgãos responsáveis para saber se tem Alguma algum fato real sobre ele não é Isso e é bem curioso Mas é porque a Maior parte dos fichas que vem nesse Sentido que vem ali de SPC Serasa ou de Banco ou da Tribunal de Justiça da Delegacia de polícia x né que fala que Tem um inquérito eles colocam um número Que se você olhar sempre jogado no site Daquele órgão você vê que aquele número Não tem a quantidade de caracteres para Nenhuma chave então você já percebe só Olhando e você tem um link na verdade Esse número ele é um link quando se vem Uma intimação ou alguma coisa já da Justiça de verdade ele vem anexo como um PDF um PDF não é um arquivo pode estar Infectado pode mas é benefícios do que Um link que te leva sabe para Sei lá Onde né E também é importante que o E-mail que vem Marisa ele normalmente é Um e-mail que não tem nada a ver com

órgão tá é um e-mail desconexo é Gmail Ou algum e-mail genérico É muito difícil Vir maquiar desse e-mail Respondida com uma dica importante agora Vamos para a terceira pergunta de hoje Que foi enviada pelo Fabrício Ferreira Ele diz assim documento assinado Digitalmente tem a mesma validade do Documento impresso aí eu vou falar como Todo advogado fala depende Marisa Porque depende Porque existe alguns atos Que são formais e a Lei determina que Seja assinado de certa maneira então por Exemplo dependendo do tipo de estado que Você tá o cartório de registro de Imóveis só vai aceitar o documento Assinado presencialmente procurações Hoje podem ser assinadas a distância que O certificado digital então eu vou falar Rapidinho para não ser os três tipos de Assinatura que nós temos ali é Eletrônicas ou informais que você assina Não presencialmente a primeira delas é a Assinatura digitalizada é a assinatura Aquela que você apega um papel assina Copia e cola essa muita gente fala por Aí que não tem valor não é verdade ela Tem algum valor mas ela não é por si só Uma garantia de validade daquele Contrato você precisa ter outros Elementos em volta porque porque eu Posso pegar essa assinatura Marisa e Colocar num contrato e falar o nariz é Meio doou todos os bens dela

Falar Não não fui eu que doei Então você Vai precisar comprovar que aquele ato Foi praticado por aquela pessoa aí nós Temos a assinaturas eletrônicas que é Uma que existem duas modalidades a mais Forte e que só que não está acessível Para toda a população é a assinatura Digital que ela vem com certificado Digital aquele que você paga para ter e Ele vai além da sua identidade baseado Em Chaves de codificação criptografadas Brasil então ele tem uma certa segurança é quase quase como uma autenticação de Firma feita no cartório porque só você Tem aquela aquela chave só você tem Aquela senha em tese você não pode Passar para ninguém né então quem Assinar com aquela chave com aquela Senha vai ter uma validade maior e hoje No mercado existem muitas assinaturas Muitas empresas que fazem assinatura Eletrônica sem o certificado digital Onde eles guardam o IP da máquina a sua Biometria facial para identificar você Mesmo tira foto com celular abertura de Bancos hoje são assim né mas tira foto Documento tira foto sua e tira foto Segurando o documento e ele marca a sua Já localização o aparelho que foi feito E isso tem validade legal mas é como eu Falei se você em Regra geral tem a mesma Validade os contratos eletrônicos e os Contratos físicos a questão sempre vai Ser de comprovar que Quem assinou

Expressou a sua vontade então do mesmo Jeito que pode haver falsificação de Assinatura não contrato físico pode Tentarem usar mecanismos para falsificar Uma assinatura eletrônica então o Importante é você ter empresas sérias Por trás da assinatura eletrônica que Tem como comprovar que Quem assinou é Aquela pessoa mesmo E para isso falei do Carimbo do tempo agora pouco as empresas Usam carimbo do tempo para mostrar o dia Que foi enviado o contrato o dia que foi Aberto no e-mail o dia que a pessoa leu O dia que a pessoa assinou e fica tudo Registrado com IP data hora a biometria Facial e tem uma validade muito grande a Justiça tem reconhecido Marisa Tá certo Tá aí Responde essa pergunta bom Leandro Então nos encontramos semana que vem com Mais dúvidas porque as pessoas podem nos Enviar pelas redes sociais Muitíssimo Obrigado muito obrigado mas é sempre um Prazer estar aqui e até semana que vem Fique com Deus e uma boa noite boa noite Marisa Boa noite le