Congresso quer “incentivar” empresas a cumprir a LGPD; entenda

E chegou a hora de responder as dúvidas Que vocês nos enviaram pelas redes Sociais está no ar o quadro seu direito Digital [Música] E hoje o nosso querido Leandro Alvarenga Não está aqui ao vivo nos estúdios do Olhar Digital Mas ele respondeu às Perguntas Então vamos para a primeira Pergunta da noite porque o congresso Está fazendo uma consulta pública para Incentivar as empresas a se adequarem a Lgpd Pois é Leandro isso não deveria ser Uma obrigação Boa noite Marisa Boa noite a todos de Casa Espero que estejam todos bem nessa Noite de quinta-feira é importante Se Você saberem que a implementação da lgbd A lei geral de produção de dados é um Processo Custoso no qual as empresas têm Que se adequar desde o processos Procedimentos e também tecnologia para Tratar os dados Conforme a lei com a Segurança fidelidade o círculo de vida Do dado todos os registros e também Provavelmente as empresas terão que Contratar profissionais qualificados com Isso tem aumentado significantemente o Custo para as empresas nesse diapasão a Associação Nacional dos profissionais de Produção de dados é efetuou junto ao Senado ao Senado Federal um pedido de Criação de um projeto de lei para que Ajudasse as empresas e incentivar essa

Adequação porque hoje mais de dois anos Aí da promulgação da Lei muitas empresas Não estão E com isso estão sofrendo uma Marginalização no mercado porque porque Há uma responsabilidade em Cadeia muitas Empresas não se adequam por não ter Condições financeiras nós estamos Falando de pequenas e médias empresas e Tem perdido oportunidades no mercado Então o que que o Senado fez propôs uma Lei na qual vai oferecer incentivos Fiscais dedução de PIS cofins e outros Impostos para as empresas que Comprovarem a adequação ou que mostrarem Que estão neste caminho exatamente para Conseguir o objetivo da lei que é Proteger as pessoas Desenvolver a sociedade e criar uma um Pensamento de privacidade assim nós Teremos uma economia digital segura Tá certo e olha o Leandro Alvarenga Semanas atrás falou sobre estupro Virtual então Leandro Será que você Poderia explicar um pouco melhor como Isso é possível alguns dias atrás mas eu Falei aí sobre o estupro virtual e nós Vimos ali muitas pessoas questionando o Que que é isso Leandro né porque muita Gente traz a falsa percepção que o Estupro ele só acontece com quando há a Conjunção carnal né o homem copulando Com a mulher ou pessoas do mesmo sexo Mas não é isso em 2018 houve uma

Alteração no código penal em que o Estupro passou a ser além da conjunção Carnal também os atos libidinosos Mediante a violência ou grave ameaça o Que que é um ato libidinoso é qualquer Coisa que possa satisfazer o intuito Sexual do agressor E com isso Trouxe uma nova modalidade na internet é Possível que pessoas sejam constrangidas Coagidas a cometer na frente de câmeras Atos e abusos sexuais contra a sua Vontade contra o seu consentimento nós Temos diversos casos aqui né no Brasil Já temos casos por exemplo em que uma Uma empresária foi obrigada a se Masturbar na frente da câmera para Satisfazer o ex-namorado porque ele Estava ameaçando quer dizer apesar de Não haver ali uma conjunção carnal Aquela aquele ato sexual foi para Satisfazer ela ativa né o intuito sexual Do agressor e com isso ele é assim Equipada estupro também há situações Onde crianças menores de 14 anos são Agidas porque elas não têm o Desenvolvimento de discernimento Completo a fazer atos que Denotam um abuso sexual por exemplo Mostrar partes íntimas na frente de Câmeras e também nós temos casos aqui e Há um dispositivo no código penal Específico para esse tipo de crime que é O 217 a do Código Penal que trata também Como estupro de vulnerável essas

Questões então quando nós falamos de Estupro hoje nós temos que pensar numa Conjunção muito maior e tem acontecido Muitos casos na internet e o judiciário Brasileiro não não está se omitindo a Esses casos e tem sim equiparado os Casos a estupro mas porém isso não é uma Coisa tão pacífica apesar de ter várias Decisões judiciais nesse sentido a Doutrina ainda de direito entende que o Estupro Ele só pode acontecer mediante Contato físico e aí não seria o crime de Estupro no Meio virtual Nós temos muitos casos para Frente nós vamos ter muitas decisões Ainda judiciais até que se classifica Isso mas hoje temos muitas decisões que Enqua assim o ato libidinoso praticado De maneira virtual quer dizer sem o Contato físico também é equipado ao Estupro e lembrando que afro libidinoso Também é considerado o toque nas partes No corpo da vítima por exemplo sem o seu Consentimento então a essas decisões Judiciais estão estão entendendo que Mostrar partes do corpo para satisfazer A lasciva ou intuito sexual das pessoas Também é considerado aquele libidinoso e Por isso está sendo crime Tome muito Cuidado menores de 14 anos cuidado Também com a exposição na internet Lembrando que quando você se expõe no Mundo no mundo virtual você perde o Controle das suas imagens

E agora vamos falar sobre reconhecimento Facial qual o impacto no direito dos Indivíduos no Reino Unido e como seria a Aplicação dessa tecnologia O reconhecimento facial em larga escala Aqui no Brasil Leandro é Marisa recentemente nós fizemos uma Matéria sobre isso aqui no lugar digital Para quem não conferiu vai no nosso site E verifique o que que aconteceu no Reino Unido Marisa a polícia do Reino Unido Ela estava usando as imagens para Localização de criminosos e também de Potenciais terroristas acontece que por Trás da tecnologia de biometria facial Havia um produto chamado escoragem o que Que é isso é uma avaliação daquele Indivíduo para verificar se ele estava Ou não na naqueles naqueles cadastro de Possíveis agressores e possíveis Criminosos E descobriu-se durante um Estudo que esse essa coragem que estava Sendo realizada também trazer fatores Sociais e aí é o problema porque porque Entender o que esses fatores sociais que Eram trazidos por etnia por região de Residência também trazia Preconceitos contra as pessoas né com Isso gerou o problema e está sendo Ligeirando essa discussão lá no Reino Unido aqui no Brasil nós tivemos vários Casos nós já temos mais de 200 prisões Baseadas na no reconhecimento facial Teve um caso muito curioso na Bahia no

Qual um cidadão estava ali no carnaval Fantasiado e foi preso porque tinha Mudado de prisão e a polícia o Reconheceu pela biometria facial temos Também o caso polêmico do metrô de São Paulo no qual ali é uma juíza entendeu Em primeira instância que deveria se Suspender ali a aplicação do dispositivo De reconhecimento facial porque as Regras não eram Claras ali e que Poderiam ali é efetivamente causar danos Aos titulares as pessoas as suas Liberdades individuais o que que nós Temos na legislação A lgpd ela não regula dados para Segurança mas nós sabemos que a Constituição Federal proíbe quaisquer Atos de racismo E aí é importante Lembrar que foi feito uma matéria pelo Intercept Brasil que no princípio da Utilização da biometria facial a maior Parte das pessoas que foram encarceradas Por esse sistema eram negras Nós não Sabemos se isso foi uma indecorrência de Uma coincidência de pessoas presas ou se Efetivamente é houve uma utilização Indevida da biometria facial isso está Sendo apurado efetivamente o que nós Temos que observar é que a biometria Facial ela pode sim ser usada sem o Consentimento das pessoas para fins e Segurança Pública proteção do estado e Proteção das pessoas inclusive Isso é Uma das hipóteses de exclusão da lgpd

Mas nós sabemos que não podemos aceitar A utilização dessas novas tecnologias Para criar discriminações contratasses Menos favorecidas financeiramente ou por Discordância racial preconceito racial é Importante vamos utilizar a Isso faz Parte da realidade de quase todos os Países o próprio aeroporto de Congonhas A pouco tempo lançou ao check-in Via Biometria facial a biometria facial ela é hoje um fator de identificação mais Seguro que nós temos que efetivamente Quase Nossa tecnologias dificilmente Alguém consegue mudar o rosto mas ela Precisa ser usada com responsabilidade Bom Marisa hoje era isso espero que Tenham gostado das perguntas e respostas Agradeço a todos de casa e aguarde suas Perguntas para semana que vem uma boa Noite Marisa Boa noite a todos e fiquem Com Deus é eu sou aí obrigada você Leandro mais Uma grande participação aqui no Olhar Digital News e vocês já sabem todas as Quintas-feiras Leandro Alvarenga está Aqui com a gente respondendo as dúvidas Que vocês têm no mundo virtual da sua Segurança e dos seus deveres também Então aproveitem que esse espaço é feito Para vocês utilizem a hashtag seu Direito digital e mandem as suas dúvidas Pelas redes sociais do Olhar Digital na Próxima quinta-feira Leandro Alvarenga Estará aqui de volta