Como lei que inspirou Deltan Dallagnol levou à sua cassação

Uma lei bastante exaltada por Deltan Dallagnol
em sua época como procurador da República E principal rosto da força-tarefa da operação
Lava Jato acabou levando, olha só, à cassação Do mandato dele como deputado federal pelo
Paraná. Eu sou Giulia Granchi, da BBC News Brasil
em São Paulo, e neste vídeo explico essa Reviravolta na relação entre Dallagnol e
Lei da Ficha Limpa. Primeiro, o porquê da cassação. O Tribunal Superior Eleitoral acatou por unanimidade
um pedido para que Dallagnol ficasse inelegível. Segundo a ação movida por quatro partidos,
Dallagnol não poderia ter sido candidato A deputado federal em 2022. O motivo principal é que, no momento em que
pediu exoneração do Ministério Público Federal para concorrer nas eleições, o então
procurador respondia a ações administrativas Internas. E se essas ações levassem a uma condenação,
Dallagnol se tornaria inelegível por causa Da Lei da Ficha Limpa, que impede que pessoas
condenadas por órgãos colegiados – ou Seja, tribunais de justiça, tribunais de
contas ou conselhos superiores – possam Ser candidatas em eleições. No caso de integrantes do Judiciário ou do
Ministério Público, a lei diz que pessoas Que tenham pedido exoneração enquanto respondiam
a processos administrativos disciplinares Ficariam inelegíveis por oito anos. O objetivo, segundo especialistas, é impedir
que juízes, promotores ou procuradores que Estejam prestes a serem condenados, expulsos
ou demitidos escapem de uma condenação ao Ingressar na vida política. A BBC News Brasil conversou com Dallagnol
antes da decisão do TSE. Ele negou as acusações e se disse vítima
de uma ofensiva orquestrada pelo PT. Dallagnol argumenta que não havia procedimentos
administrativos pendentes de julgamento quando Ele pediu exoneração, mas sim reclamações
disciplinares, que segundo ele não impactariam A sua capacidade de disputar eleições. No entanto, o relator do caso no TSE, ministro
Benedito Gonçalves, julgou que o fato de Dallagnol enfrentar processos internos quando
saiu do Ministério Público Federal configurou Uma fraude à Lei da Ficha Limpa. Nas palavras de Gonçalves, entre aspas: Dallagnol "exonerou-se do cargo com o intuito
de frustrar a incidência de inelegibilidade (…) e, assim, disputar as eleições de
2022. (…) Ele se utilizou de subterfúgios para
se esquivar de PADs [processos administrativos-disciplinares]

Ou outros casos envolvendo suposta improbidade
administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia
levá-lo à demissão." A decisão gerou a perda imediata do mandato. Dallagnol reagiu no Twitter, fazendo referência
aos votos que recebeu em 2022: “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões
de brasileiros foram caladas nesta noite com Uma única canetada, ao arrepio da lei e da
Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança
sem precedentes que está em curso no Brasil Contra os agentes da lei que ousaram combater
a corrupção.” Ele ainda pode recorrer da condenação ao
Supremo Tribunal Federal. Os votos que ele recebeu na eleição de 2022
serão mantidos em favor de sua legenda, o Podemos. O ponto curioso dessa história, como eu mencionei
no começo deste vídeo, é que a Lei da Ficha Limpa foi amplamente defendida pelo próprio
Dallagnol na época em que ele era uma das Figuras mais famosas do Ministério Público
Federal. Vamos voltar no tempo para 2015, quando o
órgão defendia a campanha chamada de 10 Medidas Contra a Corrupção. Fazia apenas um ano que a Operação Lava
Jato tinha começado, investigando casos de Corrupção em contratos envolvendo empreiteiras,
empresas estatais e agentes públicos. Dallagnol coordenou a força-tarefa da Lava
Jato no Paraná entre 2014 e 2020. Foi sob seu comando que a operação ficou
conhecida nacional e internacionalmente ao Revelar o esquema de corrupção e por levar
à cadeia empresários e políticos como o Então ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O objetivo das 10 Medidas, segundo o Ministério
Público Federal, era aprimorar a legislação Anticorrupção do Brasil e prevenir escândalos
semelhantes. Na época, foram coletadas 2 milhões de assinaturas
à campanha. Graças a isso, as medidas viraram anteprojetos
de lei de iniciativa popular. E a inspiração foi justamente a Ficha Limpa,
apresentada ao Congresso com o respaldo de Um milhão e meio de assinaturas populares
e transformada em lei em 2010. Dallagnol exaltava esse fato como um exemplo
de mobilização popular contra a corrupção. Apesar disso, ele disse à BBC News Brasil
que não viu "ironia" no fato de a lei que Ele tanto defendeu estar sendo usada contra
ele e que mantém sua defesa da Lei da Ficha Limpa. No meio jurídico, a tese levantada pela acusação
contra Dallagnol para pedir a perda de seu Mandato é considerada nova e teria poucos
precedentes.

Mas a tese já foi testada pelo menos uma
vez, também no TSE. Foi em dezembro passado, quando a Corte rejeitou
uma ação que pedia a inelegibilidade do Senador Sergio Moro. Mas no caso de Moro, o tribunal alegou que,
apesar de haver reclamações contra ele quando Pediu sua exoneração do cargo de juiz, em
2018, nenhuma delas tinha sido convertida Em procedimento disciplinar e nenhuma delas
poderia resultar em penalidades contra o agora Senador. Com isso eu fico por aqui. A gente vai seguir acompanhando os desdobramentos
deste caso, então siga conosco no YouTube, Nas redes sociais e em bbcbrasil.com. Obrigado e até a próxima.