Bolsonaro sem foro: os casos que podem ir para Justiça comum

Com a saída da presidência, Jair 
Bolsonaro deixa de ter foro privilegiado. Ou seja, casos contra ele não vão mais 
direto para o Supremo Tribunal Federal,   Como acontece com presidentes 
e algumas outras autoridades. Sou Julia Braun, da BBC News Brasil, 
e neste vídeo eu explico quais são as   Acusações a que Bolsonaro pode passar 
a ter que responder na Justiça comum. Vou separar esses casos em quatro blocos: O primeiro, sobre os inquéritos que foram 
abertos no STF durante seu tempo na Presidência. O segundo, resumindo as acusações feitas 
no relatório final da CPI da Covid. O terceiro, com as acusações de crimes eleitorais. E, para terminar, um processo antigo contra   Bolsonaro – aquele sobre ataques à 
deputada petista Maria do Rosário. Começo então pelos inquéritos 
no Supremo. São quatro. O primeiro é o das notícias falsas sobre 
a vacina, aberto a pedido da CPI da Covid. O pedido de inquérito foi feito 
após Bolsonaro ler numa live,   Em 21 de outubro de 2021, uma notícia falsa 
que ligava a vacina da covid ao desenvolvimento   Da Aids em pacientes. Ele também citou 
notícias falsas sobre uso de máscaras. O caso foi investigado pela Polícia Federal 
sob supervisão do Supremo. A PF concluiu que   As ações de Bolsonaro se enquadram no crime 
de incitação pública à prática de crime. Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro 
se justificou dizendo o seguinte: Em agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes, 
relator do caso, enviou o pedido de indiciamento   De Bolsonaro ao Procurador-Geral da República, 
Augusto Aras. Mas Aras nunca apresentou denúncia. O procurador-geral é visto como 
aliado de Bolsonaro e acusado de   Beneficiá-lo ao não abrir investigações 
ou denúncias contra ele. Aras nega isso. Mas sem o foro privilegiado, o caso deixa 
de ser competência da Procuradoria-Geral e   Passa para o Ministério Público Federal, que 
pode enviar uma denúncia à Justiça Federal. No segundo caso no STF, Bolsonaro foi incluído, 
em meados de 2021, pelo ministro Alexandre de   Moraes no chamado "inquérito das fake news", 
que já tramitava no Supremo desde 2019. É uma investigação sobre notícias falsas,   Falsas comunicações de crimes e ameaças 
contra os ministros do Supremo, que está   Ligada a um outro inquérito sobre atuação de 
milícias digitais para atacar a democracia. A Justiça Eleitoral pediu a inclusão de 
Bolsonaro após ele divulgar, numa live,   Notícias falsas que questionavam a 
confiabilidade do processo eleitoral. Na época, Bolsonaro reagiu, 
também em entrevista à Jovem Pan: Apesar de ter algumas decisões 
divulgadas de tempos em tempos,  

O inquérito é sigiloso e tramita 
no Supremo em segredo de Justiça. Por ter se originado a pedido do STF, o 
caso deve continuar tramitando na corte. Agora o terceiro caso no Supremo, Um desmembramento do inquérito das fake news. Em agosto de 2021, Bolsonaro publicou nas 
redes sociais uma série de links em que   Falava de supostos problemas no sistema eleitoral. Os links continham documentos que fazem parte 
de um inquérito sigiloso da Polícia Federal   Sobre ataque hacker ao sistema do TSE em 2018, 
ano em que Bolsonaro foi eleito presidente. Bolsonaro disse o seguinte na postagem: "Conforme prometido em entrevista 
ao programa 'Pingos nos Is' [da   Jovem Pan] segue os documentos que 
comprovam, segundo o próprio TSE,   Que o sistema eleitoral brasileiro 
foi invadido e, portanto, é violável" Junto, colocou quatro links para documentos 
vazados. O TSE informou na época que a tentativa   De ataque hacker não representou qualquer 
risco à integridade da eleição de 2018. E Bolsonaro acabou acusado de divulgar 
dados de uma investigação sigilosa. Em janeiro de 2022, a Advocacia-Geral 
da União afirmou, ao defender Bolsonaro,   Que a investigação não estava sob sigilo 
quando ele compartilhou os documentos. Mas em fevereiro, a delegada da Polícia Federal 
que comanda a investigação enviou um relatório   Ao STF com a conclusão de que Bolsonaro 
cometeu crime de violação de sigilo funcional. Por causa do foro privilegiado, Bolsonaro 
acabou não sendo denunciado. Isso precisaria   Ser feito pela Procuradoria-Geral da 
República. Mas a vice-procuradora-geral,   Lindôra Araújo, pediu o arquivamento do inquérito. O pedido foi negado pelo 
ministro Alexandre de Moraes,   Que argumentou que a Procuradoria-Geral não 
tem poder para impedir o prosseguimento de   Uma investigação que não foi 
requisitada por ela mesma. Uma vez sem o foro, Bolsonaro 
pode ser indiciado pela Polícia   Federal e denunciado pelo Ministério Público, 
respondendo pelo processo na Justiça Comum. Agora o último dos casos no STF, sobre 
suposta interferência na Polícia Federal. A investigação foi aberta após denúncias do   Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro 
e agora senador eleito Sergio Moro. Ao deixar o governo em 2020, Moro afirmou 
que Bolsonaro fez tentativas de interferir   Indevidamente na atuação da 
Polícia Federal – querendo,   Por exemplo, ter acesso a 
relatórios de inteligência. Bolsonaro sempre negou qualquer interferência.

Ao responder pergunta sobre o tema 
em entrevista ao Jornal Nacional,   Da TV Globo, durante as eleições, ele 
citou a divulgação das gravações da   Reunião ministerial de abril de 2020, 
que acabou famosa por causa do caso. Bolsonaro disse que, segundo Moro, a prova 
da interferência estava na gravação. Mas que,   Após a divulgação, "não acharam nada". Na 
reunião, com a presença de vários ministros,   Inclusive Moro, Bolsonaro reclamou “de 
falta de informações da Polícia Federal". Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança Na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! As falas de Bolsonaro na reunião foram 
apontadas pelo ex-ministro Sergio Moro   Como prova de que ex-presidente tentou 
interferir na autonomia da Polícia Federal. No fim, a Procuradoria-Geral 
afirmou que não existem provas   Suficientes contra Bolsonaro e 
pediu o arquivamento do caso. Mas o inquérito ainda está em tramitação e,   Se não for arquivado, também 
pode passar para a Justiça Comum. Esses quatro inquéritos no STF 
foram o primeiro ponto do vídeo. Agora, vamos ao segundo: as conclusões 
do relatório final da CPI da Covid. As acusações contra Bolsonaro passaram para 
apuração da Procuradoria-Geral da República,   Que não apresentou nenhuma denúncia. O órgão pediu arquivamento em oito das 10 das 
apurações preliminares. Entre elas, estão: – Acusação de ter causado epidemia com resultado 
morte (por suspeita de ajudar a propagar o vírus); – De ter praticado charlatanismo (por   Incentivar o uso de medicamentos 
sem eficácia, como a cloroquina); – Ter cometido infração de 
medida sanitária preventiva   (por realizar aglomerações e não usar máscara); – Ter feito uso irregular de verbas públicas   (por uso de recursos públicos na 
compra de medicamentos ineficazes) – E, de ter cometido prevaricação (por 
supostamente não ter mandado investigar   Denúncias de corrupção na compra de vacinas). Na época da divulgação do relatório da 
CPI, Bolsonaro afirmou que a comissão   Não fez nada "produtivo" e gerou apenas "ódio 
e rancor". Disse ainda que não tinha "culpa de   Absolutamente nada" e que o governo fez "a coisa 
certa desde o primeiro momento" da pandemia. Por enquanto, o Supremo não acolheu o pedido 
da PGR para arquivar as investigações. Se   Tivesse arquivado, as apurações só poderiam 
ser reabertas se houvesse novas provas.

Com a perda do foro, o Supremo decidirá 
se envia as investigações relacionadas   A Bolsonaro para análise na Justiça comum. Mas é possível que as apurações fiquem no STF,   Se envolverem outros investigados 
que ainda possuem foro privilegiado. Se o caso for para a Justiça comum, caberá 
a um procurador decidir se oferece denúncia   E a um juiz de primeiro grau a decisão sobre 
se abre ou não ações penais contra Bolsonaro. Agora, o terceiro ponto do vídeo: 
os casos na Justiça Eleitoral. Bolsonaro responde a doze ações no 
TSE por suspeita de crimes contra   O sistema eleitoral. Se for condenado em 
qualquer uma delas, ele fica inelegível. Com a perda do foro, é possível que 
essas ações sejam enviadas aos Tribunais   Regionais Eleitorais dos locais onde os 
supostos crimes teriam sido cometidos. Mas também é possível que a Justiça 
entenda que algumas das ações fiquem   No TSE. Isso não por causa do foro de 
Bolsonaro, mas pela natureza dos crimes. Uma das acusações é de abuso de poder político 
e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer   Um evento para embaixadores estrangeiros 
no Palácio da Alvorada em julho de 2022. No evento, transmitido pela 
TV Brasil, a emissora pública,   Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral 
e a autoridades do Poder Judiciário. Na época, a Presidência da República disse que o   Objetivo do encontro era um "intercâmbio 
de ideias sobre o processo eleitoral". Segundo o PL, partido de Bolsonaro, 
foi uma reunião de governo,   E não de campanha. Por isso, não podia 
ser considerada propaganda eleitoral. Pra terminar, o caso Maria do Rosário. Antes de virar presidente, Bolsonaro 
já era réu em dois processos penais   Por incitação ao crime de estupro e por 
injúria contra a deputada federal do PT. Em dezembro de 2014, Bolsonaro 
disse a Maria do Rosário:   Ele foi condenado a pagar indenização e 
pedir desculpas no processo por injúria,   Mas a ação penal por incitação ao 
estupro foi paralisada em 2019 por   Causa da eleição de Bolsonaro à presidência. Isso porque, pela lei, um presidente da 
República não pode ser responsabilizado,   Durante o seu mandato, por atos 
cometidos antes de se tornar presidente. Com a saída de Bolsonaro do Planalto, a 
ação volta a correr na Justiça. Ele pode   Ser condenado a detenção de três a seis meses 
– pena que costuma ser convertida em multa. Durante o processo, Bolsonaro e seus advogados 
afirmaram que ele estava no exercício do   Mandato parlamentar, e que a Constituição 
assegura imunidade parlamentar nesses casos.

Com isso, eu fico por aqui. A gente da BBC News Brasil vai continuar 
de olho no cenário político nacional. Obrigada pela audiência e até a próxima.