Decisão ‘arbitrária’ ou ‘irretocável’? O debate sobre cassação de Dallagnol

Por que a cassação de Deltan Dallagnol é
controversa? Ele perdeu o mandato de deputado federal por
decisão do Tribunal Superior Eleitoral, com Base na Lei da Ficha Limpa – que prevê
que integrantes do Ministério Público, como Foi Dallagnol até novembro de 2021, não
podem disputar eleições se tiverem Processos Administrativos Disciplinares pendentes ou
se tiverem sido demitidos em um processo desse Tipo. Mas Dallagnol nega que qualquer processo pendente
durante seu período como procurador no Ministério Público Federal pudesse impedi-lo de disputar
uma eleição. Inventaram uma inelegibilidade imaginária
para me cassar Eu fui cassado por vingança
Eu fui cassado porque ousei o que é mais Difícil no Brasil: enfrentar um sistema de
corrupção Eu sou Giulia Granchi, da BBC News Brasil,
e vou te explicar essa divergência jurídica. Dallagnol não era alvo de nenhum PAD, sigla
de Processo Administrativo Disciplinar, que Estivesse em aberto quando ele pediu desligamento
do Ministério Público, em novembro de 2021, Visando disputar a eleição de 2022. O que havia eram dois processos já finalizados,
que resultaram em censura e advertência contra Dallagnol. Mas eis aqui um ponto-chave: havia outros
15 procedimentos administrativos contra ele Que, em tese, poderiam resultar na abertura
de PADs. Esses 15 procedimentos eram por motivos diversos:
desde suposto compartilhamento ilegal de diligências Da Operação Lava Jato até postagens no
Twitter com críticas a julgamentos do Supremo. Segundo a decisão do TSE, essas, entre aspas,
“indicações de robustas práticas irregulares” Faziam com que uma eventual demissão de Dallagnol
fosse "não apenas uma hipótese remota, mas Uma possibilidade concreta”. Outro ponto é que ele se exonerou do MPF
em novembro de 2021, cinco meses antes do Prazo previsto na legislação eleitoral. Os sete ministros do TSE votaram pela cassação
porque entenderam que essa exoneração antecipada Dallagnol visava justamente evitar a abertura
de outros processos administrativos disciplinares Que pudessem deixá-lo inelegível. Por fim, outro elemento considerado é que
o pedido de exoneração ocorreu dezesseis Dias depois de outro procurador da Lava Jato
ser demitido em um Processo Administrativo Disciplinar, por ter pago a instalação de
um outdoor em homenagem à força-tarefa. Por tudo isso, na visão da Corte Eleitoral,
a exoneração de Dallagnol configurou uma Fraude contra a aplicação da lei da Ficha
Limpa.

Não é o que ele argumenta: Existia qualquer processo disciplinar? Não Nenhum, zero Mas eles construíram suposições Uma primeira suposição de que reclamações
poderiam se converter em algum procedimento Disciplinar Uma segunda suposição de que alguma poderia
gerar uma condenação Uma terceira suposição de que alguma condenação
poderia ser admissão Uma quarta suposição de que eu sabia tudo
isso Como num ‘Minority Report’ em que você
sabe o futuro Agora é muito contraditório, porque se eu
soubesse o futuro eu poderia antecipar este Dia e essa decisão esdrúxula Dallagnol ainda pode recorrer ao STF, mas
é incomum que o Supremo derrube decisões Do TSE. Bom, e como essa decisão repercutiu no meio
jurídico? Tem juristas que acham que o TSE foi, entre
aspas, “irretocável” no julgamento. E tem os que acham que a Corte foi arbitrária. Minha colega Mariana Schreiber conversou com
o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado O "pai" da Lei da Ficha Limpa, e que concordou
com a cassação de Dallagnol. Reis argumenta que, ainda que não houvesse
um processo disciplinar aberto, a decisão Do TSE julgou que o timing da saída de Dallagnol
do Ministério Pública demonstra que ele Teria a intenção de escapar de um eventual
processo que pudesse deixá-lo inelegível. Por isso, Marlon Reis acha que o TSE seguiu
o "espírito da lei" da Ficha Limpa, que busca Evitar que autoridades driblem as hipóteses
de inelegibilidade. Já Marco Aurélio de Mello, , se declarou
"perplexo" com a pena imposta ao Dallagnol. Veja o que ele disse para a minha colega Mariana
Schreiber: "Eu tenho sérias dúvidas quanto à constitucionalidade
da Lei da Ficha Limpa, que sinaliza no sentido De que o simples processo administrativo gera
a inelegibilidade. E, pelo que eu li hoje no noticiário, sequer
haveria um processo administrativo, e o Tribunal Superior Eleitoral acabou simplesmente imaginando
a existência e pré-julgando até o que seria O processo administrativo e declarando a inteligibilidade.” Com isso eu fico por aqui. A gente também fez um vídeo explicando como
a Lei da Ficha Limpa, que sempre foi bastante

Exaltada por Dallagnol, acabou levando à
sua cassação. Depois dá uma olhada lá. Obrigada pela audiência e até a próxima.