Seu Direito Digital: o que diz a lei sobre o “gatonet”?

E como hoje é quinta-feira é dia da Coluna seu direito [Música] [Aplausos] [Música] Digital e como hoje é feriado Leandro ov Varenga não está aqui conosco ao vivo Mas sim respondeu a nossa pergunta então Vamos a ela aa multou uma pessoa física Por venda de gatonet pela primeira vez Estamos falando daqueles equipamentos Que permitem acessar canais da TV a cabo E de forma ilegal o que diz a lei sobre A venda e sobre a compra desses Aparelhos e mais quem pode ser punido Vamos agora com Leandro varenga boa Noite Marisa Boa noite a todos de casa Espero que estejam todos bem bom Marisa é importante esclarecer que na verdade a Multa que a Natel aplicou não foi em Decorrência da utilização do gato net Mas sim da utilização ou comercialização De uma TV Box sem cumprir os regulamento Da Natel ou seja sem estar com aquele Seninho de autorizado e verificado que Cumpre aquelas normas é importante Lembrar que a utilização de tvbox e de IPTV não é ilícita são duas tecnologias Que vieram e estão aí para nos ajudar o Problema é quando há um desvio de Finalidade ali e aí afronta outros Direitos a TV Box por exemplo ela tem Regulamentações próprias e que a devem Seguir as normas da Natel no caso nesse

Caso específico o que aconteceu que a Pessoa estava vendendo ali tvbox que aí Provavelmente Devia ser para a Utilização de gatonet né mas que não Estavam cumprindo essas regulações com Relação ao usuário no gato net há uma Confusão jurídica muito grande sobre Isso por quê Porque o STJ em muitos Julgados entende que a o furto de TV a Cabo que é o que acontece com o gato net Ele também pode ser equiparado ao furto De energia elétrica e assim ser crime Por sua vez o Supremo Tribunal Federal o STF diz que não se pode ampliar a norma Como não existe uma pena apesar de ser Considerada uma conduta ilícita não Haveria crime propriamente dito Mas isso Não quer dizer que o usuário não possa Ser punido Marisa o usuário que que faz A utilização do famoso gato net ou do IPTV ilegal ele pode ser punido pela lei De direitos autorais e também outras Regulamentações administrativas da Natel Por exemplo que podem gerar multas Como Foi o que aconteceu neste caso há também A questão ali daquela briga Jurisprudencial entre o STJ e o STF mas é importante lembrar os iptvs eles eles São lícitos Há muitos sites ali para não Fazer merchand nenhum que fazem partes Gratuitas do seu IPTV e partes pagas se Você acessar a parte gratuita não está Cometendo nenhum ilícito porém se você Acessar a parte paga de uma maneira ali

é irregular ou sem fazer o devido Pagamento você está ferindo os direitos Autorais daquelas partes bom Marisa Espero tenham gostado das perguntas Desejo a todos um feliz feriado Uma boa noite a todos aguarde suas Perguntas até a semana que vem Pessoalmente fique com Deus tá certo tá aí Leandro baringa Muitíssimo obrigada pela participação e Sim nos encontramos na próxima Quinta-feira E você também pode Participar do quadro seu direito digital Enviando as suas dúvidas pela # seud Direitod digital nas redes sociais do Olhar Digital combinado quinta-feira que Vem tem mais